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Defesa pede arquivamento de ação que condenou Silveira por atos antidemocráticos e ataques ao STF

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A defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu nesta domingo (1) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquive a ação penal que resultou na condenação do parlamentar por ataques a ministros da Corte e estímulos a atos antidemocráticos.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por ataques antidemocráticos a ministros, ao tribunal e à democracia.

No dia seguinte à condenação, recebeu um perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro, de quem é aliado. A decisão sobre o arquivamento do processo cabe a Moraes.

No pedido, a defesa de Silveira alega que, com o perdão concedido pelo presidente, a ação penal perdeu o objeto.

?Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, Ministério Público e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal?, diz o pedido.

Silveira pediu também que sejam arquivados outros inquéritos em que é investigado e tramitam na Corte, inclusive os que correm sob sigilo e que não são de conhecimento da defesa, além do restabelecimento de suas contas nas redes sociais e a devolução de aparelhos celulares apreendidos.

O parlamentar quer ainda a devolução de R$ 100 mil pagos a título de fiança em investigação que apura violação no uso de tornozeleira eletrônica.

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Fonte G1 Brasília

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