Denúncia do golpe: Primeira Turma começa a julgar mérito das acusações contra o ‘núcleo 2’

Segundo a PGR, esse núcleo que tratou do gerenciamento das ações da organização criminosa.

Pela manhã, os cinco ministros da Primeira Turma ouviram as defesas dos seis acusados e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. À tarde, começaram a decidir se recebem a denúncia.

Se a denúncia for rejeitada, o pedido é arquivado. Se tiver o aval da Primeira Turma, será aberta uma ação penal e o grupo será réu no tribunal.

• Após cirurgia no tendão, Moraes aparece com uma tipoia em julgamento sobre atos golpistas

Fazem parte do ?núcleo 2?:

• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;
• Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres;
• Mário Fernandes, ex-número dois da Secretaria-Geral da Presidência, general da reserva e homem de confiança de Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Durante o julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu o recebimento da denúncia e ressaltou que a acusação está individualizada.

Gonet frisou também o papel de relevância dos acusados do núcleo 2 na trama golpista. Segundo o procurador, eles gerenciaram ações para tentar efetuar o golpe.

Entre as preliminares rejeitadas pelos magistrados está a que questionava ausência de competência do STF para julgar a denúncia. Nesse caso, o placar foi quatro votos a um.

Outra preliminar rejeitada foi a de nulidades processuais. Essa por unanimidade.

O g1 explica o rito de julgamento.

Além da sessão desta terça pela manhã, há outra sessão prevista para 14h. Na quarta-feira (23), a terceira sessão está marcada para 8h.

• A primeira sessão foi aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
• Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, leu seu relatório. O documento reúne informações sobre a tramitação da investigação, o andamento da apuração até aquele momento.
• Autora da denúncia, a Procuradoria-Geral da República apresentou seus argumentos sobre o caso. A chamada sustentação oral teve algo em torno 30 minutos de duração e foi feita pelo procurador-geral Paulo Gustavo Gonet Branco.
• Os advogados dos acusados apresentaram seus argumentos. Cada representante terá 15 minutos.

• O relator, Alexandre de Moraes, votou nas questões preliminares ? são questões processuais levantadas pela defesa.
• Os outros quatro ministros da Turma votaram nas questões preliminares. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.
• Na próxima sessão, na tarde desta terça, o relator vota no mérito da denúncia, ou seja, diretamente sobre o pedido de abertura de ação penal.
• Os demais ministros votam no mérito. Apresentam seus votos nesta ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o presidente.

• Da decisão dos ministros cabe recurso à própria Turma. São possíveis, por exemplo, os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão.
• Se for aberta uma ação penal, o grupo vai responder pelo processo no Supremo Tribunal Federal. O próximo passo é a abertura da fase de instrução processual, quando são colhidas as provas e depoimentos de testemunhas e acusados.
• Encerrada esta etapa, será realizado outro julgamento: desta vez, os ministros vão decidir se os envolvidos são considerados culpados ou inocentes.
• Se forem inocentados, o processo é arquivado. Se forem condenados, terão fixadas penas de forma individual, a depender da participação de cada um nas ações ilegais.