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A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que, após a reação do mercado, o governo vai rever uma Medida Provisória que tirava a regulação de saneamento da Agência Nacional de Águas (ANA). Ela disse ainda que o órgão irá para o guarda-chuva do Ministério do Meio Ambiente.
“Vamos fazer uma discussão sobre o marco de saneamento com o setor privado, com as empresas estaduais de saneamento, com todo o setor, para verificar quais os ajustes que o modelo precisa”, disse em entrevista ao GloboNews Mais.
“Ele [o modelo do saneamento] já tem um período de realização. Há dificuldades para implantar esse novo modelo. O setor privado aponta quais são essas dificuldades. Estados e municípios também. Precisamos ajustar isso para conseguir alcançar a universalização.”
A nova lei do saneamento básico foi sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro.
Fonte G1 Brasília