O deputado estadual Fabio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 873/2023, que acrescenta o art. 12-A a Lei instituída como “Projeto Olimpus” nº 11.679/2022. A proposta de Fabinho visa garantir às mulheres atletas, paratletas e técnicas, a continuidade do recebimento do benefício maternidade, desde a confirmação da gravidez, até 180 dias após o parto.
De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos, a Lei tem sofrido algumas alterações, mas em nenhum de seus dispositivos, houve a preocupação com o amparo das atletas gestantes ou adotantes.
“No Brasil, existe o Programa Bolsa Atleta, que é uma ação importantíssima para proteger as atletas, no período necessário do afastamento das atividades esportivas. Em Mato Grosso, existem as mesmas razões para garantirmos o direito ao recebimento do bolsa-atleta à estas mães, que precisam se afastar do esporte por conta da maternidade”, disse Fabinho.
Na conclusão do projeto de lei, no que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros da matéria, o texto reforça que o projeto “não traz aumento de despesa ao Estado, pois apenas garante a continuidade do recebimento do benefício àquelas mães gestantes ou adotantes”. Conclui trecho.
Mês da Mulher
O deputado reforçou ainda, que a alteração da lei proposta por ele no Parlamento, faz parte de um conjunto de ações pensadas, visando defender os direitos das mulheres, em especial neste mês de março, que é celebrado o Dia Internacional da Mulher. Entre as propostas apresentadas estão: a Política Estadual de apoio e Incentivo à Mulher no Esporte; a Criação do Selo de Responsabilidade Social “MT Pró-Mulher”; o Programa “Volta por Cima”; e a Implantação do Plantão 24 horas na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso (DEDMCI), no município de Várzea Grande.
Fonte: Isso É Notícia