O deputado Cláudio Ferreira (PTB), apresentou um Projeto de Lei que visa implantar em Mato Grosso, a CNH Social, ou seja, um projeto que garanta a criação de um programa social por meio do Governo do Estado que selecione pessoas com baixa renda terem acesso gratuito a primeira Carteira Nacional de Habilitação para as categorias A (moto) e B (carro). A PL 945/2023 foi apresentada pelo deputado no final do mês de março e deve ser votada na sessão dessa quarta-feira (17) pelos deputados.
Em entrevista à imprensa, o deputado afirmou que uma parte da população não consegue ter acesso a sonhada habilitação em razão do alto custo de sua emissão. Ele ainda ressaltou que o Estado possui recursos para a elaboração do projeto.
“Muitos trabalhadores não conseguem estar dentro da legalidade e formalidade por conta do alto custo da CNH. A gente sabe que o governo oferta cursos técnicos mais caros, a gente entende que o governo tem condições de fazer e pode viabilizar para aqueles que mais precisam acessarem a primeira carteira de motorista além de inser trabalhadores no mercado de trabalho” afirmou.
A caso seja aprovada, o projeto ainda permite o executivo estadual em realizar parcerias com instituições públicas e privadas para as emissões de carteiras.
A CNH Social já existe em pelo menos 17 Estados do país.
Fonte: Isso É Notícia