Sem alarde, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) garantiu a realização de uma vistoria in loco nas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A medida foi votada e aprovada pela Comissão Permanente de Viação e Transporte da Câmara Federal.
O requerimento foi apresentado pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e subscrito pela deputada Christiane de Souza Yared (PP-PR), a partir da articulação do parlamentar mato-grossense.
Essa pode ser considerada a terceira derrota sofrida pelo governo Mauro Mendes (União Brasil) nos últimos dias no que diz respeito a polêmica – e contestada – troca de modal, saindo do VLT para o BRT.
No último dia 11, o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) votou, à unanimidade, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo ministro Aroldo Cedraz, que determinou a suspensão da mudança.
Além da vistoria técnica, também foi aprovado o acompanhamento do andamento processual no TCU.
A Comissão de Viação e Transporte entendeu que a troca do modal foi feita de forma unilateral pelo Estado, mesmo com 60% da obra já concluída e mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos aplicados.
“O Tribunal de Contas de União reconheceu a não observância do direito de efetiva participação do município de Cuiabá no processo decisório da alteração do modal de transporte público. Tal decisão se deu de forma unilateral, impositiva, em total inobservância à governança interfederativa prevista na Lei 13.089, de 12 de janeiro de 2015”, destaca trecho do requerimento aprovado.
