O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apontou um desrespeito ao regimento interno da Assembleia Legislativa por parte de alguns colegas de parlamento.
Segundo ele, tramita na Casa um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que o governador Mauro Mendes (União Brasil) uso como “escudo” para não pagar 4,19% de RGA ao funcionalismo público.
O percentual corresponde ao ano de 2018, com pagamento já assegurado em lei.
“A matéria já tem requerimento de urgência urgentíssima aprovado, mas a Mesa Diretora não coloca em votação. O regimento está sendo desrespeitado. Precisamos tirar esse “escudo” que o Governo usa para poder ‘ir para cima’ e cobrar o pagamento”, disse o deputado.
A demora em torno da análise do texto vem sendo acompanhada de perto pelos servidores. Na última sessão, representantes de 10 sindicatos do funcionalismo público acompanharam a sessão e, novamente, se frustraram com a postura dos deputados.
“Estamos atentos a essa situação, cobrando os deputados e o Governo. E, se necessário, vamos endurecer o movimento para que nossos direitos sejam respeitas pelo Governo”, apontou a presidente do Sisma, Carmem Machado.
Da Gesp News