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Foi aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária desta quarta-feira (05) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 1399/2023, mensagem governamental 84/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2024.
O PL foi aprovado sem discussões na tribuna após um acordo no Colégio de Líderes onde foram feitas alterações que permitiam emendas e audiências públicas para discutir a LDO após o recesso dos parlamentares, em agosto. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. É esperado que no ano que vem o governo tenha uma receita corrente líquida orçamentária de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, se comparado com o orçamento de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões. Em justificativa à mensagem, o Poder Executivo destaca que “as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 resulta da realidade econômica e financeira do Estado, considerando estimativas de receitas, de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal vigente”, diz na mensagem 84/2023.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), que presidia a sessão, adiantou que vai ser elaborado um calendário para realizar as audiências públicas visando discutir a LDO de 2024. Botelho fez a justificativa por conta da inciativa do deputado Lúdio Cabral (PT), de pedir vista da matéria durante a primeira votação nesta quarta-feira (5). O deputado pediu vista, mas depois das explicações do presidente da Casa de Leis, devolveu a matéria para votação.
Fonte: Isso É Notícia
