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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (14), o Projeto de Lei 1066/23, que dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos prescritos por profissionais de saúde regularmente habilitados pelos planos e seguros privados de assistência à saúde no estado de Mato Grosso.
A proposta, de autoria do deputado estadual Juca do Guaraná Filho (MDB), recebeu parecer contrário do relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ), deputado Diego Guimarães. Contudo, assim que foi para apreciação em plenário, a maioria dos parlamentares derrubou o parecer e votou a favor da proposição, que seguirá agora para o expediente da Casa Parlamentar e, posteriormente, será encaminhada para sanção pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos).
“O que queremos é que não haja limitações para o profissional da área de saúde, no que diz respeito ao tratamento. O diálogo sobre o tratamento deve ocorrer entre o profissional e o paciente, e não ser determinado pelos planos de saúde. Por isso, peço a derrubada do parecer”, afirmou Juca ao defender o projeto.
Durante a apreciação da proposta, o deputado Sebastião Resende (UB) ressaltou a importância do projeto e votou pela derrubada do parecer. “Quem paga pelo plano de saúde, espera receber serviços de qualidade”, destacou.
O deputado Valdir Barranco (PT) parabenizou o colega pela iniciativa. “É um projeto que beneficia diretamente as pessoas em momentos difíceis, quando necessitam de atendimento, inclusive aqueles que têm plano de saúde”, ressaltou.
Fábio Tardin (PSB) também destacou a importância do projeto, ratificando que não são as empresas que devem reger como a população deverá ou não ser tratada.
“Não podemos permitir que os planos de saúde determinem os medicamentos. Infelizmente, o parecer da comissão está equivocado. Com este projeto maravilhoso, garantiremos os atendimentos necessários para a população”, concluiu.
Fonte: Isso É Notícia