Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira (30), o projeto de lei encaminhado pelo governo, para modificação da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel, biodiesel e o gás GLP (gás de cozinha) e GNV (gás natural). A sessão foi convocada em regime de urgência nesta quinta-feira (29) pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União).
O projeto foi aprovado em duas rápidas votações após um substitutivo, que retirou a possibilidade do governo fazer mudanças no imposto por meio de decreto. Com a alteração, todas as vezes que forem propostas modificações no ICMS, o governador Mauro Mendes terá de encaminhar o projeto para apreciação e votação no parlamento estadual.
A proposta do governo visava simplificar a cobrança do ICMS para reduzir o preço dos combustíveis. Os valores das novas alíquotas foram definidos durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 22 deste mês.
A votação do ICMS precisava ser feita antes do final deste ano, correndo sério risco de não se adequar à nova regra tributária nacional. Por isso, o governador pediu que o projeto fosse votado pelos parlamentares, que de pronto atenderam a solicitação.
Conforme o texto do projeto de lei, entrará vigor um acordo firmado entre os Estados para que haja apenas uma única cobrança de ICMS, em valor fixo por litro e unificado nacionalmente, sobre os combustíveis derivados de petróleo considerados essenciais.
Os valores para o ICMS sobre combustíveis, cobrados a partir do dia 1º de abril de 2023 serão os seguintes:
– Óleo diesel e biodiesel: R$ 0,9456 por litro;
– Gás (GLP e GNV), de R$ 1,2571 por quilo.
GASOLINA FICOU DE FORA
A gasolina ficou fora do projeto do governo e terá discussão à parte no começo do próximo ano pelo fato do Supremo Tribunal Federal ter entendido que este ‘não é um combustível essencial’ e, portanto, não necessita de alíquota reduzida do imposto.
Fonte: Isso É Notícia
