Os pedidos de vista dos deputados, Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal Bosco (União), Valdir Barranco (PT), Max Russi (PSD) e Elizeu Nascimento (PL), adiaram a primeira votação do Projeto de Lei 1363/2023 do Governo do Estado, que visa proibir a pesca predatória nos rios mato-grossenses pelos próximos cinco anos.
Ao se manifestar sobre a proposta, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avalone (PSDB), apesar de manifestar parecer favorável ao projeto, garantiu que a pauta não seria aprovada no ‘afogadilho’.
Na ocasião, o tucano ainda defendeu que pescadores e ribeirinhos fossem ouvidos em audiência pública.
Até o momento, apenas o deputado estadual Wilson Santos (PSD) votou contra o projeto.
A proposta
Encaminhada para a Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (31), o projeto denominado “Transporte Zero”, prevê que a partir do dia 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todo o Estado pelos próximos cinco anos.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Conforme o Governo, a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos.
O projeto retornará ao Plenário nesta sexta-feira (2).
Fonte: Isso É Notícia
