Líderes do PT, PSB e Psol na Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça ? a chamada PEC da Blindagem.
Outros 34 parlamentares do PT e do Psol também assinaram o pedido para suspender o andamento da proposta.
Além deles, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) também já havia ido ao Supremo na quarta (17) contra o avanço da PEC. A ação do parlamentar está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
As ações de Kataguiri e das lideranças partidárias defendem que o STF deve suspender, de forma imediata, a tramitação da PEC a fim de evitar que a proposta avance no Senado.
A votação da PEC da Blindagem foi concluída na tarde de quarta com uma manobra regimental capitaneada pelo Centrão e pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para retomar um trecho que havia sido rejeitado em uma análise no dia anterior. O texto já está no Senado.
A proposta aprovada estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados criminalmente após aval da Casa do parlamentar ? Câmara ou Senado, a depender do caso.
Também estende o foro privilegiado aos presidentes nacionais de partidos que tenham parlamentares eleitos e prevê que medidas cautelares contra congressistas somente poderão ser decretadas por ordem do Supremo.
Durante a análise da proposta, PT, Psol, PCdoB, PV, PSB e PSD foram os partidos que mais votaram contra o texto.
Na ação apresentada nesta quinta, PT, Psol e PSB afirmam que a direção da Câmara conduziu a votação da PEC com uma série de vícios. Kim Kataguiri também faz menção a condutas irregulares.
Para os líderes e o deputado, a manobra utilizada pelo Centrão para restaurar a votação secreta na análise da abertura de processos contra parlamentares contraria a Constituição. Kataguiri
“A reapresentação contraria a Constituição, que veda nova proposta de emenda com conteúdo rejeitado na mesma sessão legislativa”, diz a ação encabeçada pelos parlamentares aliados ao governo Lula (PT).
Os parlamentares listam, ainda, outras supostas irregularidades no rito de análise da PEC:
- apresentação relâmpago do texto;
- leitura imediata do parecer;
- alteração irregular do regime de presencial para semipresencial no curso da sessão;
- e supressão de prazo de emendas.
Motta ironizou recurso
A manobra adotada por Motta já havia provocado críticas no plenário da Casa, ainda durante a votação da proposta.
Parlamentares questionaram formalmente o presidente da Casa acerca da decisão de submeter à votação um trecho que já havia sido derrotado anteriormente. Motta rejeitou todas as queixas e afirmou que o texto era legítimo nas esferas política, jurídica e regimental.
Em um determinado momento da sessão, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), chegou a adiantar que iria ao STF contra o avanço da PEC. Motta ironizou: “É um direito de Vossa Excelência ir ao Supremo, como Vossa Excelência faz quase que diariamente”.
Fonte G1 Brasília
