Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), devem votar nesta quarta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 07/2022), sem as ressalvas do governador do Estado, Mauro Mendes (União). Isso porque, o chefe do Executivo tem até esta terça-feira (6) para apresentar suas alterações à proposta.
No entanto, conforme apurado pelo , até o momento o governador não enviou suas alterações à AL e não procurou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União) para tratar sobre o assunto.
Na última semana, Mauro evitou falar sobre a proposta e enfatizou que ‘tudo na vida tem limite’. Segundo ele, ‘o Governo já cedeu tudo o que tinha para ceder’.
“Tudo na vida tem que ter limite. E esse assunto já discutimos uma vez, discutimos duas vezes e fizemos concessões […]. Tem que parar com isso, o Governo já cedeu tudo o que podia ceder e nós temos que olhar para sociedade mato-grossense como um todo”, disse na última quinta-feira (1).
PEC dos Aposentados
O projeto em questão, altera a alíquota dos aposentados e pensionistas do Estado prevendo a isenção de 14% da alíquota dos que recebem menos que o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), de R$ 7.087,22.
Atualmente o teto de isenção da alíquota para aposentados e pensionistas se restringe aos que ganham salários de até R$ 3,3 mil.
Fonte: Isso É Notícia