Com a derrubada nesta quarta-feira (8) da medida provisória que aumentava alguns tributos, não vão valer as regras que taxavam aplicações financeiras e fintechs.
Já haviam sido retirados do texto dispositivos que aumentavam a alíquota sobre bets e taxavam investimentos hoje isentos.
A proposta, editada em julho, buscava aumentar a arrecadação federal para equilibrar as contas públicas e compensar a derrubada parcial do decreto que havia elevado o IOF em diversas operações financeiras.
O texto nem chegou a ser votado no mérito: por 251 votos a 193, os deputados ? em maioria articulada pelo Centrão ? optaram por enterrar a MP, impondo uma derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O que não vai valer com a queda da MP
Com a decisão, deixam de valer as seguintes mudanças previstas:
??Aumento da CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento.
??Uniformização da alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras, incluindo criptoativos (algumas dessas aplicações pagam imposto menor que 18%).
Além disso, já haviam saído do texto, após negociações da oposição com o relator, Carlos Zarattin (PT-SP):
??Elevação da taxação sobre bets de 12% para 18%
??Tributação sobre Letras de Câmbio Imobiliário (LCIs) e Letras de Câmbio Agrícola (LCAs), que hoje são isentas.
A equipe econômica estimava arrecadar R$ 17 bilhões em 2026 com as medidas, após ajustes feitos no texto original.
Fonte G1 Brasília
