@media only screen and (max-width: 767px) {
.img-wrapper {
margin-bottom: 5px;
}
.content-title {
margin-bottom: 10px;
}
}
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu na manhã dessa segunda-feira (30), a decisão que derrubou a cassação do mandato do vereador de Porto dos Gaúchos (648 km de Cuiabá), Claudiomar Braun (PSB), por supostas práticas de homofobia contra o presidente do legislativo municipal, Leandro Budke. A defesa de Claudiomar pediu a suspensão da cassação e alegou que não houve imparcialidade no voto do suplente Valdir Bobbi (PSB), que estava no exercício do mandato, procurando ser efetivado na Câmara. Por isso, votou pela cassação do parlamentar.
O juiz da Comarca do município acatou o argumento e suspendeu a cassação, posteriormente a Câmara recorreu e a desembargadora deferiu liminar mantendo a validade da sessão que cassou Claudiomar Braun até que o mérito seja julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Conforme a decisão de Helena, proferida nesta segunda-feira (30), no caso citado pela defesa, é de praxe convocar o suplente do vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão processante. Ou seja, o voto de Valdir Bobbi foi dentro do processo legal.
“Desse modo, a priori, penso que, ao contrário do afirmado pelo Magistrado de Primeiro Grau, não há que se falar em impedimento do suplente, tendo em vista que a própria lei expressamente lhe confere o direito ao voto em plenário de forma específica e extraordinária”, diz trecho da decisão.
AS ACUSAÇÕES
Em julho, Leandro registrou boletim de ocorrência contra Claudiomar pelos crimes de injúria, perseguição e homofobia. Na ocasião solicitou ainda a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, na Comissão Ética da Casa de Leis, para verificar a conduta de Claudiomar.
Foram citadas por Leandro, pelo menos três episódios de homofobia praticados contra ele. O primeiro ocorreu em 2021, em um aplicativo de mensagens. Claudiomar teria utilizado frases de cunho homofóbico para referir-se ao presidente da Câmara.
O segundo, em junho deste ano, nos corredores da Câmara, quando Claudiomar, durante uma reunião para debater projetos de lei, teria proferido palavras de baixo calão a Leandro, como “o c* é seu, você dá para quem você quiser”. A última no início de julho, quando o vereador disse, na área externa do legislativo, que “odeia veado”.
Fonte: Isso É Notícia
