O deputado federal Neri Geller (PP) confirmou em entrevista à rádio Capital FM, que a expectativa é de que a redução na cobrança do ICMS beneficie o consumidor. No entanto, o parlamentar teme que a decisão cause uma instabilidade na economia brasileira. “Quando você mexe na estrutura tributária impondo limite de cobrança, se cria uma insegurança jurídica bastante forte e, com isso, uma instabilidade que contribui para a fuga de investidores”, diz.
Para entrar em vigor, a projeto também precisar ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Basta olhar que o dólar foi de R$ 4,50 para R$ 5,17. Vamos reduzir o imposto, mas a paridade que prevalece hoje para exportação está em alta em função dessa instabilidade”, afirma o deputado.
Neri confirma que votou a favor da redução, mas se de fato vai acontecer, ainda há uma dúvida. “Deus queira que reduza. Votei a favor para reduzir o imposto lá na ponta. Agora o tempo que isso vai levar para acontecer e como vai acontecer é que tenho minhas dúvidas”, disse.
Redução
Após aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.
Os deputados aprovaram parte das emendas incluídas pelo Senado, o que vai garantir complementação da União aos estados para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação.
Na maior parte dos estados o piso do ICMS é de 17% ou 18%. De acordo com o substitutivo do deputado Elmar Nascimento (União-BA) para o PLP, do deputado Danilo Forte (União-CE), até 31 de dezembro de 2022 haverá uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.
Ao todo foram aprovadas, parcial ou totalmente, 9 de 15 emendas com novidades como redução a zero, até 31 de dezembro de 2022, de PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidentes sobre as operações com gasolina e etanol, inclusive importados.
Fonte: Isso É Notícia