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Após a votação unÂnime que derrubou o decreto municipal que instituía o aumento exorbitante da Taxa de Lixo aos munícipes de Cuiabá, o vereador de oposição, Dilemário Alencar (Podemos), analisou que a derrota do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) indica um presságio de como será o “fim” da gestão do emedebista.
Dilemário pontua que a votação contra o decreto foi histórica, principalmente pela própria base aliada de Pinheiro votar contra ele, mostrando que o administrador não possui mais autonomia nem com os simpatizantes.
“A votação que ocorreu na Câmara foi um fato histórico, pois nunca um prefeito sofreu uma derrota unânime no parlamento municipal. Todos os 25 vereadores votaram contra o chefe do executivo, inclusive o líder do prefeito. Penso que é o começo do triste fim da carreira política do Emanuel Pinheiro”, afirmou o vereador Dilemário.
“Há sete anos, os vereadores da base sempre estiveram ao lado do prefeito em todas as votações, inclusive nas polêmicas, como a do aumento do IPTU, da criação da taxa do lixo, e nas votações de comissões processantes que pediam o afastamento de Emanuel do cargo”, continuou Dilemário.
O parlamentar finaliza a entrevista ressaltando que os vereadores da base deverão “pular do barco” e ir novamente contra Emanuel na votação das contas da prefeitura referente ao ano de 2022, reprovadas pelo TCE por conta do rombo de R$ 1,2 bilhão nas contas públicas.
“A impressão que ficou na votação da derrubada do aumento da taxa de lixo, é que os vereadores da base vão começar a pular do barco do prefeito. E pelo andar da carruagem, a próxima derrota será na votação das contas do exercício do ano de 2022, onde o TCE pediu a reprovação pela existência de um rombo bilionário nos cofres da Prefeitura de Cuiabá”, finalizou.
VOTAÇÃO DO DECRETO
Os vereadores de Cuiabá aprovaram na última segunda-feira (22) o decreto legislativo da autoria do presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), n.º 556/2024, para sustar o decreto n.º 10.019, de 28 de dezembro de 2023, do Executivo Municipal, que aumentaria o valor da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. A matéria foi aprovada com 25 votos favoráveis.
Na ementa do decreto apresentado por Chico, foi descrito que o aumento da taxa de coleta fere o dispositivo constitucional, pois exorbita o poder regulamentar e o limite de delegação legislativa previsto na lei complementar n.º 522/2022.
Com isso, fica vetado o aumento imposto pela Prefeitura de Cuiabá em cima da taxa de cobrança de lixo, que havia saltado de R$ 10,60 para R$ 33,10, o valor mínimo podendo chegar a R$ 66,20.
Fonte: Isso É Notícia