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Dilmar sobe o tom e convoca procurador da AL para explicar parecer a favor de desapropriação em Cuiabá; veja vídeo

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e líder do Governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UB), convocou o procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Ricardo Riva, para explicar um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 31/2022, que autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que autoriza o Poder Executivo a desapropriar uma área em Cuiabá para concedê-la ao assentamento do Altos do Ubirajara, onde vivem cerca de 150 famílias.

A polêmica ocorreu devido ao parecer da CCJ de que a proposta de Wilson seria inconstitucional, já que o Governo não precisa desse tipo de autorização do Legislativo para desapropriar o local e indenizar o proprietário.

“A Comissão de Constituição e Justiça estudou muito e prezou pelos artigos da Constituição e está aqui no parecer. Então, venho aqui como presidente da CCJ falar que esse projeto não serve para objetivo que quer ser alcançado. Ele vai trazer mais uma expectativa e colocando mais alguém que é o Governo do Estado, o senhor como vice-líder, a um desgaste que não precisaria”, explicou Dilmar, durante a sua fala.

Contudo, Wilson rebateu e citou novamente o procurador Ricardo Riva, que destacou em seu parecer que o projeto seria constitucional.

“Então, eu vou rasgar o parecer do Dr. Ricardo Riva, e ele deve ser demitido do seu cargo. Porque se o procurador-geral do parlamento estadual está dizendo que isso é inconstitucional baseado em Hely Lopes Meirelles, baseado no artigo quinto da constituição, aí Ulysses vem aqui e até agora não conseguiu apresentar um projeto que prestasse, quatro anos comendo salário aqui dentro, ninguém sabe o que esse moço fez aqui, vem um outro dizendo que não pode desapropriar? Está na Constituição da República”, enfatizou o autor do PL.

Após a citação do procurador, Dilmar “subiu o tom” e convocou o procurador para que explicasse o seu parecer a favor da constitucionalidade da proposta.

“Quero aqui falar que faço uma convocação, que é um pedido do presidente da CCJ, ao procurador da Assembleia para debater comigo, com os nossos assessores jurídicos, lá na Comissão de Constituição e Justiça. Eu não sou auxiliar de advogado, até quem tem bacharel é auxiliar de advogado. Então, eu vou pedir para o procurador e estou seguindo o parecer. E na comissão nós vamos pedir para o procurador da AL ir lá explicar a constitucionalidade desse projeto. Inclusive eu quero aqui só para alertar toda a desapropriação de BRT ou de VLT, salvo engano, nós não aprovamos”, finalizou Dilmar.

Em seguida, a presidente em exercício da Casa de Leis, deputada Janaina Riva (MDB), encaminhou a votação. O projeto foi rejeitado e arquivado por 11 votos.

Veja vídeo:

Fonte: Isso É Notícia

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