Dino diz que ‘criatividade’ para turbinar salários de juízes ‘constrange o Judiciário’

Para Dino, as manobras para aumentar a remuneração da categoria ? com o pagamento de indenizações e outros penduricalhos que não são submetidos ao teto constitucional ? “constrangem o Poder Judiciário”.

O magistrado deu a declaração durante julgamento na Primeira Turma do STF sobre o caso de um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Pará.

“Vemos uma criatividade administrativa, sobretudo, em temas remuneratórios, que é algo que constrange o Judiciário”, afirmou Dino.

Flávio Dino disse também que há “saltos ornamentais” em outras carreiras jurídicas em termos de remuneração.

Na sequência, a ministra Cármen Lúcia também criticou “subterfúgios” que violam o direito do cidadão de saber a remuneração, de fato, de agentes públicos ? juízes, inclusive.

“Afronta não apenas à magistratura, à ética da magistratura às normas constitucionais, mas principalmente é um avanço contra o direito que o cidadão tem de saber a cada servidor público que nós somos, juízes, quanto se paga, qual é a remuneração, por que se paga e qual é a base legal, sem nenhum subterfúgio”, declarou a magistrada.

Neste ano, o governo apresentou ao Congresso as prioridades do Executivo para 2025 e incluiu, entre as propostas que quer ver aprovadas, a limitação dos supersalários do funcionalismo público.

?O termo “supersalário” é usado para vencimentos de servidores que ultrapassam o teto do funcionalismo, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366,19.

Na teoria, nenhum servidor poderia ganhar mais que um ministro do STF, mas na prática a situação é outra.

O descumprimento do teto vem principalmente de servidores do próprio Judiciário, em sua maioria juízes e desembargadores.

Os vencimentos acabam inflados pelas chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como ?penduricalhos?.

Apesar da prioridade dada pelo governo ao tema, há poucas chances de um texto que preveja o fim dos supersalários ser aprovado pelo Legislativo, tanto que uma proposta nesse sentido está parada no Congresso.