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O Conselho Fiscal dos Correios alertou ? em reuniões internas ainda no ano passado ? a diretoria da empresa sobre o risco de falta de dinheiro na estatal.
O órgão é responsável pela fiscalização das contas e regularidade dos atos da administração e, ainda em 2023, começou a pedir explicações sobre as perspectivas para redução de despesas e geração de receitas.
A situação perdurou até que em 15 de agosto de 2024, fez uma recomendação à diretoria dos Correios com o título ?Risco de Insuficiência Orçamentária?.
Na ocasião, o Conselho orientou que as áreas de finanças e de negócios da empresa priorizassem ?a execução das ações relativas à mitigação de risco de insuficiência orçamentária? e que isso deveria ser feito para garantir a continuidade das operações da estatal.
?Registra-se que esse esforço é essencial para reduzir a probabilidade de ocorrência e/ou o impacto potencial da materialização dos riscos, de modo a proteger os ativos da organização, garantir a continuidade das operações e alcançar os objetivos estratégicos?, dizia a ata.
Em nota, a empresa disse que vem adotando medidas para reverter a crise financeira e que realizou uma análise detalhada da situação.
“A nova gestão dos Correios, que assumiu há três meses, realizou uma análise detalhada da situação econômico-financeira da empresa e encaminhou esse diagnóstico aos órgãos de governança, já apontando os principais desafios a serem enfrentados. Desde então, a empresa vem adotando medidas para reverter a crise financeira e garantir a sustentabilidade dos Correios no longo prazo”, diz a nota (leia a íntegra aqui).
Apontamentos desde 2023
Em uma série de documentos a que a TV Globo teve acesso, o Conselho Fiscal fez apontamentos sobre a situação das contas da estatal.
Em 5 de outubro de 2023, o órgão constatou que a maior despesa dos Correios estava relacionada à folha de pessoal, que a empresa tinha dificuldade de cortar custos no curto prazo e que os resultados estavam ancorados em projeções de receitas, que precisariam ser, portanto, confirmadas.
Em 4 de abril de 2024, o Conselho Fiscal apontou ?que as metas definidas pelos Correios parecem arrojadas considerando o resultado histórico que se mostra mais conservador?.
Naquele ano, o desempenho das receitas ficou cerca de R$ 2 bilhões aquém do esperado. Em 2025, a queda se acentuou. Até setembro foram R$ 13,2 bilhões ?ante R$ 14,8 bilhões no mesmo período de 2024 e R$ 15,1 bilhões em igual período de 2023.
Depois, em agosto de 2024, foi feita a recomendação sobre ?Risco de Insuficiência Orçamentária?.
?O Conselho Fiscal é formado por três integrantes: um representante do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda) e dois do Ministério das Comunicações, pois é a pasta responsável pelos Correios.
Após os alertas, o balanço dos Correios apresentou significativa piora.
O prejuízo em 2023 foi de R$ 633 milhões, passou para R$ 2,6 bilhões em 2024. No acumulado de janeiro a setembro, os Correios registraram déficit de R$ 6 bilhões em 2025 e pode fechar com resultado negativo de R$ 10 bilhões.
Como a crise se agravou, o governo entrou em campo em janeiro para propor medidas com o objetivo de cortar despesas e reequilibrar as contas dos Correios. As reuniões envolvendo os Ministérios das Comunicações e da Gestão, junto com a estatal.
Plano insuficiente
O plano só foi apresentado em maio. Esperavam uma economia de até R$ 1,5 bilhão em 2025.
As medidas previam:
- prorrogação das inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV);
- incentivo a redução da jornada de trabalho, com ajuste proporcional de remuneração, em unidades administrativas;
- suspensão temporária da fruição de férias, com retomada a partir de janeiro de 2026.
Mas as despesas continuaram subindo em 2025 e as receitas, caindo.
Nas últimas semanas, o governo passou a discutir um plano de socorro aos Correios, que poderia envolver um aporte (transferência direta de recursos) para a estatal ou empréstimo de bancos com garantia do Tesouro (seguro caso Correios não paguem a dívida).
A expectativa é que a proposta mais recente de empréstimo de bancos seja aprovada ainda neste semana para viabilizar o pagamento de funcionários e fornecedores dos Correios. O valor do empréstimo deve ser menor que o previsto inicialmente ? e ficar em R$ 12 bilhões.
CGU aponta inconsistência no balanço
A CGU realiza uma auditoria nos Correios e, segundo apurou a TV Globo, a conclusão técnica é que houve inconsistências no balanço da estatal, o que evitou um resultado financeiro ainda pior em 2023.
Naquele ano, os Correios registraram um rombo de aproximadamente R$ 600 milhões. Mas, segundo a análise da CGU, o resultado deveria ser um déficit de R$ 1,6 bilhão, pois os Correios deixaram de considerar R$ 1 bilhão como estimativa de despesa com ações judiciais.
O caso, que ainda tramita na Justiça, trata do pagamento cumulativo de dois adicionais a salários de funcionários: adicional de atividade de distribuição e coleta e o adicional de periculosidade para atividades de motocicleta.
A área jurídica dos Correios considerava, até o fim de 2023, elevada a possibilidade de uma derrota na Justiça ? já havia uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pelo pagamento dos dois adicionais.
Mas os Correios, às vésperas de publicar o balanço de 2023, considerou uma decisão liminar e de primeira instância ?do Tribunal Regional Federal da 1ª Região? para reduzir o grau de probabilidade de derrota na disputa e retirou essa previsão de despesa de R$ 1 bilhão.
Isso, segundo a CGU, foi indevido ?não seguiu os princípios e normas contábeis vigentes.
O relatório da auditoria ainda não foi publicado.
A recomendação da CGU é que os Correios republiquem o balanço de 2023, considerando os R$ 1,032 bilhão e que a estatal adote medidas para aprimorar os controles internos e os registros contábeis.
Leia a íntegra da nota dos Correios:
“A nova gestão dos Correios, que assumiu há três meses, realizou uma análise detalhada da situação econômico-financeira da empresa e encaminhou esse diagnóstico aos órgãos de governança, já apontando os principais desafios a serem enfrentados. Desde então, a empresa vem adotando medidas para reverter a crise financeira e garantir a sustentabilidade dos Correios no longo prazo.
Os Correios estão em processo de implementação de um Plano de Reestruturação, com foco na recuperação do equilíbrio econômico-financeiro, no fortalecimento da governança e na modernização da empresa. O plano reúne medidas estruturais para preservar sua capacidade de prestação de serviços à população e seu papel estratégico para o país.
Como empresa pública federal, os Correios mantêm acompanhamento permanente da sua situação econômico-financeira por meio das instâncias de governança, com participação dos órgãos supervisores.”
Fonte G1 Brasília