O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (ALMT) confirmou que o conteúdo do decreto de intervenção na Saúde de Cuiabá está bem amparado. Lúdio frisa que o decreto respeita a decisão judicial. Ele explica que a intervenção nasce de decisão da Justiça, vai para o Executivo para o decreto e em seguida para o Legislativo, tudo com independência e harmonia dos Poderes.
“90 dias é tempo suficiente para produzir um diagnóstico detalhado dos problemas que a população sofre para receber atendimento na saúde. E para definição de medidas necessárias que implicam na articulação de estado e município para que as medidas sejam colocadas em prática”, disse.
Por outro lado, o deputado frisa que não enxerga a possibilidade da intervenção prosperar se o Estado não aportar recursos financeiros em determinadas áreas que são críticas, uma delas a oncologia. “É uma oportunidade para fazer repactualização, atualizar contratos das unidades hospitalares e identificar onde há demanda reprimida maior. São 90 dias em que se o critério técnico e o respeito do direito da população forem preponderantes, medidas positivas podem ser colocadas em prática”, salientou.
Lúdio defendeu que as questões políticas sejam deixadas de lado. “Espero que não haja o contágio desse processo pelas disputas políticas. Que as disputas políticas partidárias, especialmente as disputas entre o governador e o prefeito de Cuiabá, são corresponsavéis por essa situação que a população de Cuiabá vive hoje”.
Intervenção
O decreto da intervenção foi públicado na edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira (14) e diz respeito a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital por 90 dias, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora.Ela terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
Fonte: Isso É Notícia
