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Aconteceu nesta terça-feira (29), no Senado, em Brasília, a discussão entre senadores e governadores de todo o país para debaterem o texto da Reforma Tributária. Enquanto discursava, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UB) defendeu que o texto seja aperfeiçoado em vários pontos, entre eles a criação de uma “trava” que impeça o aumento da atual carga de impostos que os brasileiros já pagam.
“É muito importante nós aprofundarmos esse debate para que, no final, não tenhamos surpresas que possam colocar mais carga tributária nos brasileiros. Se não formos capazes de definir uma alíquota, se o Congresso Nacional não ser capaz de colocar uma trava nessa sanha do estado brasileiro em arrecadar, muito provavelmente vamos ter um imposto maior para cada cidadão pagar”, pontuou.
Segundo o governador, as contas já apresentadas sobre a alíquota do novo imposto “não batem”.
“Temos o PL 3887/2020, que tramita na Câmara e fala sobre a fusão do PIS e do Cofins. E o Ministério da Fazenda, que fez um estudo profundo na época, disse que substituindo esses dois impostos seria aplicada uma alíquota de 13%. Ora, se para substituir PIS e Cofins é 12%, como que para substituir o ICMS, que é 17%, mais ISS que é 5%, que dá 22%, vai ser só 13%? Alguém está fazendo uma conta errada ou não está fazendo contas”, questionou.
Além da trava, Mauro defendeu que sejam criados incentivos que possam evitar a desindustrialização das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, que serão impactadas negativamente pelo texto da forma como está – que prevê a extinção desses incentivos. “Os incentivos fiscais são instrumentos de desenvolvimento regional, porque há regiões mais competitivas que outras, e é dever da União equilibrar isso. O mundo inteiro usa esses mecanismos. Então precisamos criar algum mecanismo inteligente, porque senão nós vamos promover uma desindustrialização dessas regiões”, explicou.
Fonte: Isso É Notícia