Circula nas redes sociais um cartaz alegando que o Superior Tribunal Militar (STM) disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não pode cumprir pena no presídio da Papuda”. É #FAKE.
? Como é a publicação falsa?
- A publicação, que circula ao menos desde 7 de novembro no WhatsApp e no Facebook, mostra um cartaz com o seguinte título: “O Superior Tribunal Militar afirmou que Bolsonaro não pode cumprir pena na Papuda”.
- O texto abaixo diz: “Integrantes da Corte alegam falta de segurança e prerrogativas de ex-presidente. A decisão amplia o impasse entre STF e os militares e reacende o debate sobre perseguição política”.
O Fato ou Fake mostrou a mensagem à assessoria de imprensa do STM. A resposta, por e-mail, diz: “Não compete ao Superior Tribunal Militar tratar de qualquer assunto relacionado à execução de pena para os condenados, ainda que sejam militares, pela Justiça Comum, caso do julgamento ocorrido no Supremo Tribunal Federal (STF). Não procede, portanto, a informação circulada a esse respeito. Eventuais manifestações de integrantes da Justiça Militar da União sobre o referido tema não representam posicionamento oficial deste tribunal”.
- A imagem da fake mostra ainda a mensagem “Deu ruim, Moraes“, em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo que, em 11 de setembro, condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
- A montagem do post exibe por fim, à direita, uma foto do próprio Bolsonaro e outra na qual aparecem três pessoas sentadas lado a lado: o ministro Luiz Fux, do STF, que votou por absolver o ex-presidente; o general de Exército Lúcio Mário de Barros Goés, que presidiu o STM de agosto de 2022 a março de 2023; e o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão.
? Qual o contexto da fake?
- A condenação de Bolsonaro prevê, inicialmente, regime fechado, já que a pena é superior a oito anos. Mas adecisão sobre o local do cumprimento cabe a Moraes e só deve ser tomada quando o processo transitar em julgado, ou seja, após análise de todos os recursos (assista ao vídeo abaixo).
- Desde a condenação, em setembro, advogados e especialistas passaram a trabalhar com quatro hipóteses mais prováveis de locais, todos em Brasília: o Complexo Penitenciário da Papuda (onde há uma “ala VIP” para presos vulneráveis); a Superintendência da Polícia Federal; o Comando Militar do Planalto; a casa alugada por Bolsonaro no Jardim Botânico.
- Nesta terça-feira (18), o STF publicou o acórdão com o resultado da análise dos recursos da defesa do ex-presidente, que foram rejeitados pela Primeira Turma da Corte.
- Os advogados têm até este domingo (23) para apresentar novos recursos. Se isso ocorrer, a partir desta segunda-feira (24) Moraes deverá analisá-los ? e, em caso de nova rejeição, poderá declarar o julgamento encerrado e determinar a execução das penas.
- Na segunda-feira (27), o blog do Valdo Cruz no g1 informou que a defesa de Bolsonaro já prepara laudos médicos para solicitar de imediato a prisão domiciliar. Se não conseguir isso imediato, vai argumentar que ex-presidente, por ser capitão reformado, tem direito de cumprir pena em uma dependência do Exército.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por determinação de Moraes. Mas essa decisão foi tomada com relação a outro inquérito, que apura se o ex-presidente e um de seus filhos, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuaram para coagir os minitros responsáveis pelo julgamento da trama golpista.
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VÍDEOS: Fato ou Fake explica
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Fonte G1 Brasília
