O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz) Rogério Gallo, falou nesta sexta-feira (5) sobre sua preocupação em torno da redução na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Mato Grosso. Conforme ele, até o momento, o Estado já perdeu cerca 6% do valor arrecadado em comparação ao ano passado.
Na ocasião, Gallo destacou que desde o início do ano, apenas o mês abril conseguiu arrecadar o mesmo valor referente ao mesmo mês em 2022.
“Agora nesse mês de abril que nós conseguimos arrecadar o mesmo valor arrecadado no mesmo mês do ano passado, mas ainda obviamente em queda, levanto em conta a variação da inflação, ou seja, estamos 6% abaixo em relação ao ano passado”, disse à imprensa.
Além de manifestar sua preocupação em torno do valor abaixo do esperado, o secretário destacou que a baixa arrecadação é resultado do projeto de lei complementar (PLP) 18/2022, aprovado em julho do ano passado e que limitou a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.
“É preocupante, isso ainda ocorre devido as leis que foram aprovadas no meio do ano passado no Congresso Nacional, onde reduziram o ICMS à força e devido a recomposição no valor da gasolina e do diesel, em um acordo que foi celebrado no Supremo Tribunal Federal em todos os Estados”, reiterou.
À época, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a medida, vetou dispositivos que previam compensação financeira para os estados, que pudessem sofrer com a perda de arrecadação.
Um dos dispositivos previa a compensação por meio do desconto de parcelas de dívidas refinanciadas pela à União. Durante o veto, o ex-mandatário chegou a avaliar a medida como ‘desnecessária’, uma vez que, nos últimos anos, “foi observado uma melhora significativa na situação fiscal de estados e municípios”.
Fonte: Isso É Notícia