Entra em pauta na sessão desta segunda-feira 19) o projeto de lei 955/2022, que taxa e controla a atividade de recursos minerais em Mato Grosso. A Mensagem 179/2022, encaminhada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), foi aprovada em 1ª votação na sessão ordinária de quinta-feira (15). A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 12 e deverá gerar um impacto positivo à receita do Estado de R$ 158,8 milhões por ano.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, o projeto traz contribuição na arrecadação para o Estado. “É um projeto de muita coragem do governador Mauro Mendes. Há muito tempo existe mineração e sem taxa nenhuma. Todo mundo paga e a mineração estava fora. Agora com este projeto, vem para contribuir com o Estado”, destaca Mauro Carvalho.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a proposta precisa ser discutida de forma mais ampla entre os segmentos envolvidos com a exploração mineral.
“É um setor importante de Mato Grosso que gera renda e emprego em todo o Estado. Há muitas dúvidas e demandas fortes por todos os setores. Não falo, especificamente, da taxa do novo imposto, mas da preocupação com algumas normas e serviços que serão adotados e que já são cobrados pelo Governo Federal”, explicou Russi.
De acordo com Max Russi, a Assembleia Legislativa não pode votar e aprovar uma proposta que não tenha sido “bastante debatida e, principalmente, sem antes ouvir o segmento que será cobrado. Embora a cobrança da taxação seja pequena, a proposta precisa ser melhorada, dando condições de manter um setor importante à economia de Mato Grosso, na geração de emprego e renda”, disse Russi.
Fonte: Isso É Notícia
