Entidades de policiais federais cobraram na segunda-feira (7), em carta ao diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, uma resposta do governo federal sobre demandas como recomposição salarial para a categoria, argumentando que a categoria, em relação a outras, está em ‘posição de extrema desvantagem’, citando, por ex, DPU e AGU.
Para as entidades, as medidas para a recomposição salarial são essenciais e ‘fortalecem a própria instituição e o papel fundamental que vem desempenhando pelo País’. ”
Ocorre que, concretamente, já se passaram 7 meses e as forças policiais federais continuam sem a devida valorização. E toda essa situação contradiz com o papel 2 fundamental exercido pelos policiais federais e servidores administrativos, de norte a sul do Brasil, inclusive no combate aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos e na defesa do Estado democrático de direito”, diz trecho da carta obtida pelo blog.
A carta é assinada pela ADPF, APCF, FENAPEF, FENADEPOL E SINPECPF.
Veja a íntegra do conteúdo da carta a que o blog teve acesso:
A Sua Excelência o Senhor, Andrei Augusto Passos Rodrigues Diretor-Geral da Polícia Federal
Assunto: Recomposição Salarial dos Servidores da Polícia Federal.
Senhor Diretor-Geral, cumprimentando-o, as entidades de classe da Polícia Federal abaixo assinadas, as quais representam todos os policiais federais e servidores administrativos, dirigem-se a Vossa Excelência para externarem preocupação e requererem urgência na adoção de medidas cabíveis para recomposição salarial de todos os policiais federais e servidores administrativos, ativos e inativos, e seus pensionistas.
Como já é de conhecimento, os servidores da Polícia Federal estão com suas remunerações já defasadas em relação à inflação, perfazendo uma das categorias federais com o menor índice de recomposição ao longo da série histórica desde a implementação do subsídio (2006). Fazendo-se uma remissão a partir dessa data, verifica-se que há uma defasagem salarial expressiva, mesmo considerando-se o menor índice oficial de correção monetário.
É fato que já houve um percentual emergencial de recomposição de 9% e reconhecemos esta iniciativa. Não obstante, a desvalorização dos cargos policiais e administrativos continua sem precedentes. Ademais, importante frisar que tal recomposição recuperou basicamente o aumento da alíquota previdenciária em 5%, em razão da nefasta reforma da previdência (EC n.º 103/2019), o que gerou, em verdade, uma redução salarial para todos os policiais federais e servidores administrativos.
Além disso, só nos últimos quatro anos a defasagem salarial é de 27% e, ao longo da séria após subsídio, de 51% (não contabilizada a recomposição de 9%). Basta dizer ainda que atualmente os policiais federais, comparativamente a outras carreiras do sistema de justiça criminal, estão em posição de extrema desvantagem, como a DPU e AGU, por exemplo, as quais já possuem um valor agregado bem superior ao que atualmente recebemos. Não é diferente em relação às polícias civis, onde, em pelo menos 11 estados, os policiais federais têm uma remuneração menor.
Recentemente ainda, as carreiras da Receita Federal obtiveram a regulamentação de seu bônus de produtividade, o que fará com que também tenha um valor agregado de remuneração bem superior às remunerações de nossa Polícia Federal. Neste sentido que a Polícia Federal encaminhou tabela de reestruturação assinada por todas as entidades, num ato histórico, conforme ofício de 15.02, a qual posteriormente gerou o EMI nº 105/2023 MJSP MGI MPO, que se encontra no MGI, a nosso ver, sem a devida movimentação. Ocorre que, concretamente, já se passaram 7 meses e as forças policiais federais continuam sem a devida valorização.
E toda essa situação contradiz com o papel fundamental exercido pelos policiais federais e servidores administrativos, de norte a sul do Brasil, inclusive no combate aos crimes ambientais, aos crimes cibernéticos e na defesa do Estado democrático de direito. É importante sempre frisar que não há gasto com a Polícia Federal, mas sim investimento.
Conforme dados do Órgão, todos os anos a PF viabiliza aos cofres públicos R$ 43 bilhões em apreensões, restituições e em prejuízos evitados. Considerando o orçamento anual da PF, em torno de R$ 8 bilhões, podemos dizer que a cada real gasto com a Polícia Federal tem-se o retorno de R$ 5,3, fruto do trabalho dos policiais federais. Investir nos servidores da Polícia Federal é valorizar o maior patrimônio da instituição.
De toda forma, o clima é de extrema apreensão de todas as categorias, sendo imperativo que tenhamos alguma sinalização concreta sobre a recomposição salarial.
Torna-se, portanto, urgente o envio de Medida Provisória ou do respectivo PL ao Congresso Nacional, bem como os necessários PLNs para a aplicação ainda em 2023, que sejam anuídos e previstos os respectivos implementos destas parcelas de recomposição previstas na reestruturação ora citada, nos PLDO, PLN nº 04/2023, ainda em tramitação no Congresso e inserida, também no PLOA 2023, Lei Orçamentária Anual, a qual deve ser encaminhada em breve ao Congresso Nacional ainda neste mês.
Pois, sem as presentes proposições ou previsões orçamentárias e respectivas aprovações, as promessas de valorização da Polícia Federal e da reestruturação ora propagandeadas por esta Direção-Geral e pelo próprio Ministro da Justiça, serão perdidas pelo não exercício da oportunidade de se tornarem viáveis sob o aspecto legal, atendendo às premissas técnicas e orçamentárias necessárias.
As entidades de classe abaixo assinadas, na certeza de que Vossa Excelência fará os esforços necessários, reafirmam, portanto, o compromisso em defesa da Polícia Federal e do Estado Democrático de Direito, mas ressaltam a necessidade urgente de uma resposta do governo federal sobre as demandas apresentadas que visam, principalmente, fortalecer a própria instituição e o papel fundamental que vem desempenhando pelo País.
Fonte G1 Brasília
