A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, em defesa apresentada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que é alvo de perseguição política e que o hacker Walter Delgatti Neto ? peça-chave nas investigações contra ela ? não tem credibilidade.
No documento, protocolado por seus advogados, Zambelli argumenta que o processo contra ela está repleto de irregularidades e violações constitucionais.
A deputada foi condenada no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento na tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), supostamente com o apoio de Delgatti. Ela está foragida na Itália.
Um processo na CCJ vai analisar se ela deve perder o mandato ou não.
Desconfiança sobre o hacker
A defesa sustenta que Delgatti não é uma testemunha confiável. Segundo os advogados, ele foi classificado como “mitômano” (pessoa que tem compulsão por mentir) pela Polícia Federal e teria apresentado versões contraditórias durante os depoimentos. Por isso, argumentam, seu relato não pode ser considerado como base sólida para sustentar a denúncia.
“Esse indivíduo, que já foi qualificado como ‘mitômano’ e ‘mentiroso compulsivo’ pela própria Polícia Federal, demonstrou incapacidade de manter uma narrativa coesa”, diz o documento sobre o hacker.
Supostas violações legais
Zambelli também questiona decisões judiciais que determinaram o bloqueio de suas redes sociais, alegando que isso ocorreu sem o devido processo legal e sem indicar claramente qual conteúdo deveria ser retirado. Para a defesa, isso fere o Marco Civil da Internet e os direitos fundamentais da deputada, como o contraditório e a ampla defesa.
O documento afirma ainda que a parlamentar teve acesso restrito aos autos e que recursos apresentados por sua equipe jurídica foram rejeitados sem justificativa, o que, segundo ela, configuraria cerceamento de defesa.
Trajetória política e pedido de arquivamento
A deputada também apresenta um panorama de sua atuação política, destacando a participação em movimentos de rua e no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), como forma de reforçar seu compromisso com a democracia e a separação entre os Poderes.
Ela se disse perseguida política.
“A perseguição a uma parcela da representação política eleita, sob o pretexto de decisões judiciais que ignoram ritos processuais e invadem competências constitucionais do Congresso Nacional, não é apenas um ataque a indivíduos; é um ataque direto à democracia em sua integralidade.”
A defesa pede o arquivamento da representação que tramita na CCJ e solicita a oitiva de testemunhas, incluindo Delgatti e o ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira. Para os advogados, uma decisão da comissão pela continuidade do processo comprometeria a independência do Legislativo e abriria precedentes perigosos para o exercício da atividade parlamentar.
A CCJ ainda não marcou a data de deliberação sobre o caso.
Fonte G1 Brasília
