Após o juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinar nesta segunda-feira (23), que o Estado de Mato Grosso pague em até cinco dias o montante de R$ 32.228.816,04 (trinta e dois milhões duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos) em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá, o governador do Mauro Mendes (União) emitiu uma nota justificando que o valor diz respeito à gestão anterior, do então ex-governador Pedro Taques.
No informe, o Governo explica que o valor devido à Saúde Pública, é referente aos anos de 2016,2017 e 2018.
NOTA
Em relação à decisão judicial envolvendo verbas do Estado para a Saúde de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso esclarece que irá recorrer da decisão em decorrência de:
– O valor mencionado na ação se refere a alegadas dívidas de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques;
– Dos R$ 32 milhões requeridos pela Prefeitura, já existe documentação levantada pela Secretaria de Estado de Saúde que comprova a quitação de pelo menos R$ 5,9 milhões;
– Também não há provas documentais em relação a outros R$ 7,6 milhões, por tratar-se de repasses que se fazem imprescindíveis à existência de processo formal de comprovação de produção, processos esses não localizados pela secretaria;
– Sobre os valores restantes, a Secretaria de Estado de Saúde está verificando se são ou não devidos;
– Importante ressaltar que de 2019 até a presente data, ou seja, durante a gestão do governador Mauro Mendes, todos os pagamentos para Cuiabá e aos 140 municípios estão sendo pagos rigorosamente em dia pelo Governo de Mato Grosso.
Fonte: Isso É Notícia