O deputado federal Coronel Assis (União), juntamente com outros 25 parlamentares, participou de reunião na noite desta terça-feira (21) entre a Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A temática foi as medidas desarmamentistas adotadas pelo governo Lula no primeiro dia de mandato.
Os parlamentares procuraram o ministério para fazer sugestões relacionadas ao Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
No encontro, Assis defendeu os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CAC) e os clubes de tiros. “Estamos trabalhando para resolver esse problema desde o meu primeiro dia de mandato na Câmara Federal. A reunião foi uma tentativa de mitigar e trazer soluções econômicas e garantir que milhares de famílias que trabalham neste segmento econômico voltem a atuar. São mais de um milhão de empregos diretos gerados pelo setor, e essas famílias não podem ficar nessa situação de inviabilidade por conta de um decreto”, defendeu Coronel Assis.
O parlamentar endossa o posicionamento do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), fundador do movimento Pró-Armas e que também participou da reunião. Alega que a atividade está paralisada e que as lojas estão com os estoques travados e quebrando.
Entre as sugestões estão a extensão do prazo de recadastramento das armas junto à Polícia Federal e a entrada de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no Grupo de Trabalho que estuda o decreto, entre outras.
O ministro Flávio Dino agradeceu a visita dos parlamentares e se colocou à disposição para dialogar e estudar as demandas do grupo. “Algumas são perfeitamente factíveis, mas a norma tem que se adequar à realidade”, afirma Flávio Dino. De acordo com o ministro, o recadastramento não busca penalizar os clubes de tiros ou os atiradores esportivos, mas quem comete desvio de finalidade.
Desde janeiro, os CACs não podem mais adquirir e nem vender armas e munições de uso restrito e de uso permitido. Novos CACs, clubes e escolas de tiro também não podem ser registrados, entre outras proibições que paralisaram o setor, conforme o deputado de Mato Grosso.
Fonte: Isso É Notícia