O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) editou o decreto acerca das normas de funcionamento e regras internas da “Feira do Porto” em documento da Gazeta Municipal publicado na última sexta-feira (23). As novas normas foram tomadas com base no cenário atual e passa a vigorar a partir de quinta-feira (27).
Essa nova normativa 9.372/2022, substitui a de número 3.231/1996 com novas atualizações que seguem as diretrizes estabelecidas pelas legislações vigentes, legalidade, ética, transparência e responsabilidade social.
Dentre as regras que norteiam o novo documento estão a penalidade em casos de transgressões, aplicação de multas, e incorporações de diversos setores como: administrativo, termo de permissão de uso, contribuição financeira (taxa de rateio), deveres dos permissionários, setores de comercialização, entre outros.
Com essas atualizações, a prefeitura deseja garantir o desempenho ordeiro das atividades no Mercado Municipal Varejista, Moisés Antônio Nadaf, considerado um dos principais cartões postais gastronômicos e culturais da cidade.
“O decreto anterior não condizia mais com a realidade e por isso após uma série de estudo, criamos um novo, compatível com a vivência corrente, para que de forma organizada e eficiente, possa continuar servindo a população de forma eficiente, evitando aborrecimentos e transtornos. As regras vêm para somar, tanto aos comerciantes, quantos aos clientes e frequentadores”, justificou Pinheiro.
Ampliação e Requalificação
Coordenada pela Secretaria de Obras Públicas (SMOP), as obras de ampliação e requalificação do patrimônio regional alcançou, recentemente, à etapa de construção da rede de drenagem de águas pluviais da área externa da edificação.
Projetada pela gestão Emanuel Pinheiro, a obra receberá investimentos de mais de R$ 8 milhões, composta por banheiros, dentre eles, exclusivos a pessoas com deficiência, espaços para instalação de restaurantes, boxes, lojas, vestiários, entre outros.
Atualmente conta com mais de 149 permissionários ativos, atuantes em diversas cadeias de produção como de folhas, frutas, farinhas, queijos e doces, lanchonete, confecção, peixe e açougue. A inauguração está prevista para ocorrer em 2023.
Com informações da assessoria
Fonte: Isso É Notícia