Manutenções do Hospital Municipal de Cuiabá, expansão de policlínicas e unidades de pronto atendimento, esses foram os feitos que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) citou em coletiva de imprensa que não receberam aportes financeiros por parte do governo do Estado. Segundo o prefeito, a expansão da saúde teve um custo grande para a prefeitura mas a possível demora de repasses por parte do Estado teria ocasionado uma dificuldade em manter os atendimentos.
A afirmação polêmica de Emanuel foi dada à imprensa, após ser questionado sobre o que teria ocasionado o estancamento da saúde municipal. Pinheiro relembrou quando precisou acionar a justiça, em janeiro, para que o Estado pagasse o montante de R$ 32.228.816,04 em repasses atrasados à Prefeitura de Cuiabá, referente aos anos de 2016,2017 e 2018.
“Eu ampliei demais, dezenas de unidades de saúde entregas, o Hospital Municipal de Cuiabá, isso é recurso. Eu ampliei e achei que teria o apoio do Estado, e não quis faltar serviço. Quando foi reconhecido na justiça que eles deviam 32 milhões e eu pedi para depositar e eles recorreram com recurso precatório, eu vi que o intuito era atrapalhar e não ajudar […] UTI é responsabilidade do Estado, o problema na saúde é recurso”.
A verba questionada por Emanuel foi uma decisão do juiz Antônio Horário da Silva Neto, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, publicada no Diário da Justiça, em 23 de janeiro.
“As transferências dos Estados para os Municípios destinadas a financiar ações e serviços públicos de saúde serão realizadas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, de forma regular e automática, em conformidade com os critérios de transferência aprovados pelo respectivo Conselho de Saúde. Nessa linha de intelecção não há que se falar em pagar os valores devidos por meio de precatório”, asseverou na decisão.
Na época o governo afirmou que recorreria a decisão e que os valores requeridos pelas dívidas são referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, da gestão do então governador Pedro Taques.
Fonte: Isso É Notícia
