O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), emitiu uma nota nesta quinta-feira (9) sobre a determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (9), que acata o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para retomar a intervenção na Saúde pública da capital.
O Órgão composto por 13 desembargadores, avaliaram o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado.
Conforme Perri, “a intervenção é a única medida adequada e necessária para sanar este grave problema que assola a população cuiabana”.
Ao todo, nove magistrados votaram a favor da intervenção, sendo eles: o relator Orlando Perri, Rui Ramos, Paulo da Cunha, Carlos Alberto, Maria Erotides, Márcio Vidal, Guiomar Borges, Clarice Claudino (presidente do TJ) e Serly Marcondes.
Votaram de maneira contrária e a favor da prefeitura de Cuiabá, os desembargadores: Rubens de Oliveira e Juvenal Pereira – que pediram vista dos autos – João Ferreira Filho e Antônia Siqueira.
VEJA NOTA DA PREFEITURA:
A Prefeitura de Cuiabá quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece:
– A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.
-A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.
Fonte: Isso É Notícia