A Prefeitura de Cuiabá ingressou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (13), contra decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que aprovou novamente a intervenção do Estado na Saúde do município.
O caso está sob análise da presidente do Supremo, a magistrada Maria Thereza de Assis Moura.
No documento, apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), o prefeito da capital, Emanuel Pinheiro (MDB), argumenta que a decisão desrespeita o entendimento do STJ, que já acatado de forma favorável ao município.
Ainda na manhã desta segunda-feira (13), o desembargador do TJ-MT e relator do processo, Orlando Perri, comentou sobre a possibilidade de recurso por parte da prefeitura.
Segundo ele, é um direito do prefeito recorrer à decisão, no entanto, destacou que a intervenção foi a única forma encontrada para melhorar a situação atual da pasta.
“É um direto da prefeitura municipal em não concordar com decisão e buscar as instâncias superiores […] A intervenção foi concedida no sentido de melhorar a situação da Saúde de Cuiabá e é o que nós esperamos e vamos cobrar do Governo do Estado e o seu interventor”, disse à imprensa.
A declaração foi feita momentos antes do magistrado compor uma reunião com o governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil).
Novo interventor
Aprovada por 9 votos a 4 pelo Pleno do Tribunal de Justiça, na última sexta-feira (9), não há data prevista para que o novo interventor seja nomeado. Isso porque, ainda é necessário que o TJ encaminhe o acórdão da decisão colegiada ao Governo do Estado.
Segundo Perri, o documento dever ser confeccionado ainda nesta segunda-feira (13) e publicado pelo Governo nesta terça-feira (14).
“As notas taquigráficas precisam passar pelos desembargadores, creio que até o dia de hoje o acórdão estará confeccionado e pronto para ser publicado até amanhã. Uma vez publicado o acórdão o governador será informado pela presidência do Tribunal de Justiça e a partir daí ele está autorizado a baixar o decreto”, explicou.
Fonte: Isso É Notícia
