Os deputados Emanuelzinho e Ana Flávia Rodrigues (Flavinha) – ambos MDB, base aliada de Lula na Câmara.
Os deputados federais de Mato Grosso Emanuel Pinheiro Primo (Emanuelzinho) e Ana Flávia Rodrigues, a “Flavinha” (ambos do MDB), votaram nesta quarta-feira (14) favoráveis ao projeto de lei 2720/2023, que torna crime a discriminação contra políticos tratados como “Pessoas Politicamente Expostas” (PPEs). A pena estabelecida pode variar de dois a quatro anos de prisão e multa.
De autoria da deputada federal pelo Rio de Janeiro, Dani Cunha (UB), filha do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, estabelece como meios de discriminação, por exemplo, impedir que pessoas ocupem cargo na administração pública ou recebam crédito em bancos por serem politicamente expostas. Também define punição a representantes de instituições financeiras que se neguem a abrir contas ou conceder crédito para políticos.
Da bancada de MT na Casa Parlamentar, votaram contrários ao projeto os deputados Abílio Brunini, Amália Barros e Coronel Fernanda, todos do Partido Liberal (PL). Também rejeitaram a proposta os deputados Coronel Assis e Fábio Garcia (UB). Já o deputado federal José Medeiros (PL) estava ausente no momento da votação. O texto segue agora para análise do Senado.
No total, foram registrados 252 votos favoráveis e 163 contrários ao projeto de lei.
Com 43 votos favoráveis, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi o partido que teve o maior número de membros votando pela aprovação. Apenas 11 deputados petistas votaram contra a proposta.
Já o PL, de Jair Bolsonaro, se dividiu na votação, com 37 deputados votando a favor e 44 contra. O União Brasil, que pressiona Lula pela retomada do Ministério do Turismo, deu 35 votos favoráveis. Por outro lado, todos os parlamentares de PSOL, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta.
O texto foi incluído de última hora na pauta do Plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a votação relâmpago, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, hotéis e festas”.
A LEI
O texto criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) e inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem.
Fonte: Isso É Notícia