O deputado federal reeleito, Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho (MDB), foi delegado para ser o relator do projeto que cria o Estatuto do Nascituro. O texto que seria lido nesta quarta-feira (30) na Comissão de Defesa da Mulher, está previsto para ser lido na próxima semana.
O estatuto institui a proteção integral da vida do ser humano ainda não nascido, e destaca os direitos e deveres de pai e mãe, concluindo: a favor da vida, contra o aborto.
“Nossa proposta aqui não foi de maneira alguma, retirar direitos ou ser insensível quanto ao sofrimento da mulher que passa por uma violência sexual. Na verdade, aspectos penais não estão envolvidos no texto do parecer, nosso trabalho aqui com muito diálogo com as instituições, foi lembrar o que já está previsto em convenções internacionais e na nossa Constituição Federal, que é reconhecimento da validade de direitos fundamentais ao ser humano não nascido”, disse o parlamentar.
Durante a reunião no plenário da câmara, diversas opiniões surgiram referente ao tema. O Emedebista de posicionou contra o aborto e disse que a vontade não pode ser individual.
“Sou contra o aborto e não acho que seja simplesmente uma vontade individual. Na outra ponta desse debate por exemplo, vale lembrar que nem os casos de suicídio são instigados pela justiça brasileira, então não dá pra achar mesmo que a vida de outro, seja um nascituro, é só querer ou não querer”, explicou.
Confira o parecer do Estatuto do Nascituro
Fonte: Isso É Notícia