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Embrapa respalda atualização de PL para criação de gado no Pantanal

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Secretaria de Estado de meio Ambienta (Sema), por meio de um termo de cooperação técnica, analisou as normativas sobre os impactos do manejo em áreas restritas e da formação de pastagens no Pantanal mato-grossense.

O objetivo dos estudos é atualizar a Lei 8.830/2008 e adequá-la à Lei federal 12.651, que estabeleceu o Código Florestal Brasileiro em 2012.

Conforme o conteúdo da nota apresentada pelos pesquisadores da Embrapa, argumenta que tem aplicação prática para que a pecuária e o turismo possam se estabelecer na região sem prejuízos ou riscos à biodiversidade local.

De acordo com a chefe-adjunta de pesquisa da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz, o acordo de cooperação técnica buscou adequar a lei de 2008 ao que está previsto no código e regulamentar ações como a limpeza em algumas áreas e a instrução de pastagens exóticas, desde que respeitados os limites e regiões definidas.

“A nota técnica discorre sobre o manejo de área restrita, inclusive com uso de fogo em regiões de campos e savânicas. Essa ferramenta de manejo, quando aplicada no tempo certo e em áreas específicas, permite remover vegetação combustível e a manutenção do campo limpo de vegetação combustível. Foram estabelecidos os parâmetros para a realização do o manejo e viabilização da pecuária e da biodiversidade”, afirmou a pesquisadora.

Outro aspecto destacado por Urbanitez é com relação ao uso de pastagens exóticas, que poderá ser utilizada desde que limitada a 30% ou 40% do campo, respeitando os corredores ecológicos e com espécies recomendadas pelo instituto.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da ALMT, destaca que as mudanças propostas no Projeto de Lei 561/2022 possuem o objetivo de trazer o pantaneiro de volta para o Pantanal, viabilizando as atividades tradicionais da região, que são a pecuária e o turismo.

“As alterações propostas foram feitas com base em conhecimento científico e empírico, balizado pela nota técnica da Embrapa. O projeto traz avanços, dando condições pro retorno pantaneiro para dentro do Pantanal. Atualmente existem muitas fazendas abandonadas, e precisamos resgatar as atividades que convivem harmonicamente com o Pantanal”, afirma o parlamentar.

Segundo o deputado, o projeto não regulamenta atividades como agriculturas perenes, produção de etanol e açúcar ou a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Pantanal. 

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Isso É Notícia

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