Pelo menos nove secretarias de segurança pública e ressocialização do Brasil fecharam contrato nos últimos cinco anos com a empresa Cognyte (antiga Suntech). Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, como os estados de Goiás, Espirito Santo, Mato Grosso e São Paulo.
Os contratos firmados com os governos estaduais tiveram como objetivo a compra de equipamentos para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação telemática e telefônica, além de bloqueio de sinal de celulares, soluções de tecnologia da informação e prestação de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas. Os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.
A Cognyte, no entanto, também é fornecedora do programa “First Mile”, considerado um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na sexta-feira (20), a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma investigação que apontou que o software foi usado durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas.
Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contratos somam R$ 66 milhões
Os valores chegam a R$ 65,7 milhões em contratos, a maior parte deles feitos com dispensa de licitação, em todas as regiões do Brasil. A revendedora oficial da Cognyte no Brasil era chamada de Suntech S/A, mas mudou de nome e hoje se chama Cognyte Brasil S/A.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), contratou neste ano, sem licitação, os serviços da Cognyte com empenho de R$ 8,98 milhões em julho, para uso pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Militar (PM). O empenho de foi realizado em julho deste ano.
Esse contrato é alvo de uma investigação pela Polícia Federal, segundo apurou a repórter Isabela Camargo.
Na gestão de João Dória, em 2021, governo de São Paulo também fechou contrato com a empresa no valor de R$ 5.941.000,00 para uso pela Polícia Civil.
A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Alagoas firmou contrato para a compra de recursos essenciais para o equipamento Maleta Tática GI2. O valor repassado em 2020 foi de R$ 2.450.000,00 para bloqueio de celulares em áreas de presídios, e evitar a comunicação entre criminosos.
Já a Polícia Civil do Estado do Amazonas, em 2022, fechou contrato de R$ 5.998.406,93 para a “aquisição do equipamento satelital para identificação, rastreamento, monitoramento e interceptação de indivíduos em atividades relacionadas ao tráfico de drogas em ambiente urbano e florestal”.
No Espírito Santo, a Polícia Militar, em 2018, fez a contratação de soluções de Tecnologia da Informação, sem licitação, no valor de R$ 12.100.000,00.
Em Goiás, também houve dispensa de licitação para a aquisição, com custo de R$ 7.675.000,00, para solução de interceptação telefônica e telemática para a Polícia Civil.
No Mato Grosso, a compra no valor de R$ 4.670.000,00, em 2022, foi destinada – sem licitação – de aparelho GI2S. equipamento tático de localização de celulares.
Já no Pará, o contrato firmado em 2021 no valor de R$7.800.000,00 foi para a compra de equipamento en soluções tecnológicas voltadas para a aplicação tática pelo Sistema de Inteligência da Polícia Civil, com dispensa de licitação.
No Rio Grande do Sul, os serviços contratados por R$ 5.373.000,00 em 2023 foram destinados para a Divisão de Operações de Inteligência Policial.
Em Santa Catarina, a contratação com a Cognyte foi feita sem licitação em 2021 para a “prestação de serviço especializado, de suporte técnico e manutenção da plataforma de busca de dados em fontes abertas”. O contrato fechado foi de R$ 490.611,21.
O que dizem os governos
Alagoas
O governo de Alagoas disse que o contrato foi descontinuado ainda em 2021 e que, desde então, não há nenhum contrato em vigor com a Cognyte.
Amazonas
O Governo do Amazonas informou que a Polícia Civil do Amazonas não adquiriu a ferramenta FIRSTMILE, e que em julho de 2022 foi firmado junto a empresa COGNYTE BRASIL S.A, que oferece outros tipos de soluções tecnológicas para o combate ao crime organizado.
“O contrato foi firmado em julho de 2022, com vigência de 12 meses, a partir da entrega do sistema, e está amparado legalmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM). A solução adquirida pelo Amazonas é legal, auditável e seu uso controlado. Outras informações sobre o instrumento são reservadas às autoridades de Segurança Pública, conforme determinam os termos da lei do Crime Organizado.”, disse a nota.
São Paulo
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que “o sistema citado pela reportagem é utilizado pelas forças de segurança do Estado em operações de combate ao crime organizado, sequestros e demais ações em proteção da sociedade. Não há qualquer irregularidade no uso do software, que foi adquirido de acordo com a Lei 8.666/93, sendo o contrato regulamentado pela Lei 12.850 de combate às organizações criminosas.”
Rio Grande do Sul
O estado do Rio Grande do Sul, o contrato não se refere a aquisição da solução Firstmile e sim ao empenho para eventual aquisição da ferramenta da GI2, para uso da polícia judiciária civil.
Mato Grosso
À produção da GloboNews, o governo do Mato Grosso informou que “a Polícia Judiciária Civil entende que é de suma importância a aquisição de aparelhos de tecnologia que têm como finalidade atender às necessidades na investigação de crimes, que possam causar risco à segurança individual ou coletiva. Principalmente, para enfrentar com efetividade as novas modalidades criminosas”.
Em nota disse ainda que compra foi realizada seguindo todos os requisitos legais, com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e órgãos de controle, e que a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso não adquiriu a solução denominada Firstmile. “Foi adquirida da empresa Cognyte o equipamento denominado ?GI2? em 05/2022. O equipamento é utilizado para auxiliar na localização de indivíduos alvos de mandado judicial mediante a utilização de dados emitidos pelas operadoras de telefonia, para estabelecer a localização física do indivíduo. O equipamento trabalha com sinais de telefonia e não com dados de geolocalização, ou seja, a ferramenta adquirida é de natureza passiva, não sendo capaz de realizar interceptação telefônica, telemática ou de dados.” Ainda de acordo com o governo, o equipamento continuará em utilização para auxílio na repressão à criminalidade no Estado de Mato Grosso.
Espírito Santo
A Policia Militar do Espírito Santo informou que suas operações de inteligência são realizadas mediante a supervisão do Ministério Público. “Todas estas operações são realizadas mediante Procedimento Investigativo Criminal do MP, visando exclusivamente o combate às organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas, armas e munições; a lavagem de dinheiro e também a captura de criminosos com mandados de prisão. Reforçando sempre que as ações somente são executadas mediante a competente autorização judicial”, disse a nota.
A Polícia Militar do Espírito Santo também informou que não possui a solução tecnológica FirstMile e que o contrato com a empresa Cognyte “se destinou a adquirir solução de inteligência tática que não possui capacidade de afastar o sigilo de comunicações telefônicas ou telemáticas.”
Os outros estados ainda não retornaram a nossa produção. Assim que a reportagem receber as respostas, esse texto será atualizado.
Fonte G1 Brasília