A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (13), situação crítica de escassez de água na Bacia do Paraguai, onde está localizado o Pantanal ? bioma que ocupa os estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país.
A medida tem vigência até o dia 30 de outubro deste ano. Após esse período, a agência deve avaliar os resultados, podendo prorrogar a medida.
A situação é oposta a do Rio Grande do Sul, que, nas últimas semanas, enfrentou a maior enchente da história. De acordo com último boletim da Defesa Civil do estado, 147 pessoas morreram e 127 estão desaparecidas.
A declaração de “escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai” permite que sejam adotadas as providências para prevenção e também de atenuação dos possíveis impactos.
As ações de contingência podem vir a nível federal, estadual e municipal, a depender das necessidades.
A agência também poderá determinar novas regras de uso para as operações dos reservatórios. Além disso, a medida também autoriza as agências reguladoras e as empresas de saneamento a cobrar taxas decorrentes da escassez de água.
Segundo Patrick Tomas, superintendente de regulação de usos de recursos hídricos, entre o período de 1º de outubro de 2023 e 29 de abril de 2024 houve chuva acumulada de 669 mm. A média histórica desse período é de 945 mm. Ou seja, o déficit chuvoso é de quase 30%.
“O monitor de secas, que a ANA disponibiliza para todo o país, monitora a situação das secas em todos os estados e ele ratificou esse quadro de precipitação abaixo da média. O Mato Grosso apresentou seca grave e extrema no sul e no sudoeste do estado”, afirmou.
Segundo instituições como o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPtec), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a previsão de maio até julho de 2024 também é de chuvas abaixo da média na região.
“Essas chuvas abaixo da média têm um impacto nos rios, na hidrologia. Então, a ANA monitora diversas estações hidrográficas, em especial, nós chamamos a atenção para três estações: Barra dos Bugres, Cárcere, Ladário e Porto Murtinho”, explicou o superintendente, Patrick Tomas
Ainda segundo o relatório da Agência Nacional das Águas, na estação de Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, por exemplo, a vazão deste ano é a menor em 61 anos.
A vazão de água no dia 30 e abril de 2024 foi de 1.076 m3/s. Essa vazão também está abaixo do valor de referência (1.100m3/s) usado pela ANA para emissão de outorga, ou seja, os instrumentos de gerencia equilibrada da água, possibilitando uma espécie de licença para o uso do recurso.
A partir da publicação da situação de escassez hídrica no Diário Oficial da União (DOU), caberá ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) alertar aos países vizinhos que também integram a Bacia do Paraguai. São eles: Paraguai, Argentina, e Bolívia.
A Bacia do Paraguai abrange 48% do estado do Mato Grosso e 52% do Mato Grosso do sul. Ao todo, a rede hidrográfica do Paraguai ocupa cerca de 4,3% do território brasileiro.
A hidrovia possui 3.442 km de extensão. Por ela é transportada minério de ferro, soja e outros itens de exportação. Além das atividades de pesca e turismo. Já com relação a geração elétrica, há cerca de 50% de aproveitamento, totalizando 1.111MW (megawatts)
Fonte G1 Brasília
