Entidades entregam carta a Fachin em repúdio a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral

Bolsonaro tem feito seguidos ataques às urnas eletrônicas e colocado em dúvida a transparência das eleições. No ano passado, após três anos falando em “fraudes eleitorais”, o presidente admitiu não ter provas das acusações contra o sistema eleitoral.

Fachin recebeu o documento em uma reunião com o grupo intitulado ?Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral?, composto por entidades e organizações da sociedade civil, entre elas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Coalizão Negra por Direitos e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

Na carta, o grupo afirma que é ?inadmissível? que Bolsonaro atue de ?forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional?.

As entidades ainda dizem que não vão aceitar a ?condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional?.

“Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas”, diz a carta.

A coalizão disse ainda que os ataques tem o objetivo de “gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras” e que isso desacredita o Brasil.

?Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência?, afirmam a coalizão na carta.

O grupo relembra ainda que o sistema eletrônico de votos tem evoluído com o passar dos anos e que ?entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura?.

?Foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições?, diz o documento.

Na carta, a coalizão pede que Fachin solicite informações ao Poder Executivo e, ?se necessário?, abra uma investigação para apurar o uso de ferramentas de espionagem por parte do governo federal para ?interferir na regularidade do processo eleitoral?.

O grupo ainda pede que a corte eleitoral realize uma ?grande missão internacional de observadores eleitorais?, ?com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países?.

Leia abaixo a íntegra da carta que as entidades entregaram ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin:

Excelentíssimo Senhor Ministro
Edson Fachin

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

As entidades da sociedade civil abaixo listadas vêm à presença de V. Exª manifestar, inicialmente, sua indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.

É inadmissível que o primeiro mandatário ? ocupante do cargo que se situa na cúpula da estrutura hierárquica do Poder Executivo nacional e que, portanto, tem o dever de dirigir os rumos do país com serenidade e responsabilidade ? valha-se de seu cargo, para atuar de forma exatamente oposta a seus deveres jurídicos e institucionais, atacando de forma periódica, reiterada e sistemática o sistema eleitoral brasileiro, dirigindo-lhe críticas infundadas, dúvidas e afirmações desprovidas de respaldo técnico e racional.

É isenta de dúvidas a forma como o Brasil vem, ao longo de décadas, aprimorando e fazendo evoluir seu sistema de votação e de apuração de votos. Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições.

Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência.

Tal necessidade se atrela não apenas à vida democrática e institucional do povo brasileiro, mas igualmente à sua imagem e reputação no cenário internacional, em que a segurança jurídica é condição primeira para a construção de um clima de confiança, no qual o desenvolvimento social, econômico e político do país possa ser retomado.

Não aceitamos a condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional após pouco mais de três décadas em que a normalidade democrática foi restabelecida em nosso país, com o custo de muitas vidas, sofrimentos, privações e lutas.

Nessa medida, manifestamos a V. Exa. nossa solidariedade, em face dos ataques que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo de forma reiterada e sistemática.

Também registramos nossa preocupação com a utilização indevida, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e inteligência artificial, tais como o Pégasus, DarkMatter e o Córtex com a finalidade de obtenção de informações sigilosas, ao arrepio da legalidade, com a finalidade de interferir no processo eleitoral.

Nessa preocupante conjuntura, organizadas em forma de ?Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral?, as organizações e entidades abaixo listadas comparecem à presença de V. Exa. para:

a) Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral,

b) Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente;

c) Requerer a imediata abertura de edital de chamamento público para a composição de uma grande ?Missão Internacional de Observadores Eleitorais?, com experiência comprovada em observações dessa natureza, nos moldes de experiências bem-sucedidas de outros países;

d) Que essa presidência solicite informações ao Poder Executivo e, se necessário, requisite a abertura de inquérito acerca do uso, pelo Governo Federal, de instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral;

e) Reivindicar a efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais com o fito de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras.

Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.

Brasília (DF) 16 de maio de 2022.

Assinam o presente documento:

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ? APIB
Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia ? ABJD
Associação de Juristas pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia ? AJD
Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz – CBJP
Comissão Justiça e Paz de Brasília – CJP-DF
Comissão Pastoral da Terra ? CPT
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ? MST
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP