O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou nesta segunda-feira (16), a lei que autoriza a cobrança da taxa de lixo na Capital. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal e a cobrança passa ser feita por meio da fatura de água.
Conforme a nova lei, serão acrescentados R$ 10,60 a mais na fatura em caso de 3 coletas semanais e R$ 21,20 por 6 coletas semanais.
Aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal serão isentos.
Caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.
Medida aprovada
Aprovada no dia 28 de dezembro pela Câmara Municipal de Cuiabá, 14 vereadores votaram a favor do projeto, 8 foram contrários e se dois ausentaram.
Fonte: Isso É Notícia