Especialistas debatem no Congresso formas de remunerar conteúdo jornalístico nas redes

Na audiência, conselheiros, especialistas e membros da sociedade civil discutiram formatos e o impacto da medida no jornalismo profissional.

O Congresso já discute algumas propostas que preveem a medida, a exemplo de normas criadas em países como Austrália, Canadá e Indonésia. O encontro desta segunda vai basear a produção de um relatório do conselho, que serve para consultas do Parlamento sobre o tema.

O presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, defendeu a criação de mecanismos de remuneração dos conteúdos como forma de assegurar a liberdade de imprensa e a continuidade de regimes democráticos.

“Pela primeira vez, nós estamos diante da possibilidade de que deixará de haver liberdade de imprensa, porque a imprensa está ameaçada de existir. Para ter liberdade de imprensa, precisa dos dois substantivos: liberdade e imprensa. E a imprensa profissional, tal como nós a conhecemos, começa a desaparecer, a ser devastada financeiramente em várias partes do mundo”, disse.

Para Rech, a remuneração de empresas jornalísticas deveria ocorrer diante de um contexto no qual o jornalismo profissional tem atuado com uma espécie de limpeza da “poluição social” originada nas plataformas digitais. Essa “poluição”, segundo ele, compreende a produção de desinformação e discursos de ódio.

“Não importa se a plataforma utiliza ou não o conteúdo. Ela, na sua atividade empresarial, produz uma poluição social como efeito secundário da sua atividade, como tantas outras organizações empresariais. E quem tem a capacidade de limpar essa poluição é o jornalismo profissional ? tem a técnica, tem a capacidade, tem os instrumentos para isso, pelo menos para fazer uma limpeza parcial desses resíduos tóxicos”, afirmou.

“Nada mais justo que os poluidores, usando ou não usando o conteúdo jornalístico, paguem uma parte da limpeza desta poluição social, como faz qualquer outra organização empresarial”, acrescentou.

Doutora em ciência política pela Universidade Johns Hopkins, a professora Marisa von Büllow avaliou que as plataformas digitais se tornaram “portas de acesso inevitáveis para o fluxo de notícias”.

Apesar disso, ela pontuou que não há transparência sobre o funcionamento das plataformas, acordos firmados em países que avançaram com a remuneração jornalística e a forma de impulsionamento de conteúdos. Segundo a professora, esse fator tem dificultado o processo de decisão no Legislativo.

“O Brasil, o Congresso Nacional, a gente têm uma oportunidade muito importante. Eu acho que a gente tem uma oportunidade muito interessante, a partir dessas deficiências, a partir, de novo, de um diagnóstico mais apurado, de a gente fazer propostas que podem ter um impacto enorme no sul global, nos países em desenvolvimento e em nível global mesmo também, porque essa é uma discussão que não vai embora, é uma discussão que a gente vai fazer pelos próximos anos”, declarou.

Em sua participação, o diretor executivo do InternetLab, Francisco Britto Cruz, defendeu a busca por soluções de curto e longo prazo, além da discussão do assunto como uma política de Estado.

“Talvez a gente precise de uma solução de curto prazo e de uma solução de uma política de Estado de longo prazo. E a gente tem que entender como a gente determina esse jogo: aprovando alguma coisa que pode resolver e atacar a crise imediatamente, mas não largando mão de pensar que o futuro vai nos trazer desafios muito importantes”, disse.

Durante a audiência, os especialistas repetiram preocupações com o uso de conteúdos jornalísticos para abastecer, sem autorização ou contrapartidas financeiras, bancos de dados de ferramentas de inteligência artificial.