O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol foi condenado nesta sexta-feira (16) a cinco anos de prisão por obstrução da justiça e outras acusações no primeiro de uma série de oito julgamentos criminais relacionados à sua tentativa fracassada de impor a lei marcial na Coreia do Sul em dezembro de 2024.
A sentença é menor do que os dez anos de prisão solicitados pela Promotoria contra o líder conservador de 65 anos, cuja tentativa de golpe contra o Parlamento mergulhou o país em uma crise política que levou à sua destituição do cargo.
A decisão, anunciada nesta sexta-feira pelo tribunal do distrito central de Seul, diz respeito a alguns dos aspectos relacionados à sua declaração de lei marcial. Ele ainda enfrenta mais sete processos separados e em um deles, que julga insurreição, pode resultar em pena de morte.
O ex-presidente foi considerado culpado de não seguir o devido processo legal antes de declarar a lei marcial e por outros crimes relacionados à obstrução de Justiça. Veja abaixo:
- Excluir funcionários do governo de uma reunião sobre os preparativos para a imposição da lei marcial;
- Fabricar um documento oficial relacionado à declaração da lei marcial;
- Impedir que investigadores o prendessem, escondendo-se por semanas na residência oficial sob proteção de sua guarda pessoal;
- Destruir possíveis provas criminais ao ordenar a eliminação de registros telefônicos oficiais.
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“Apesar de ter o dever, acima de todos os outros, de defender a Constituição e observar o Estado de Direito como presidente, o réu demonstrou uma atitude que desrespeitou a Constituição. (…) A culpabilidade do réu é extremamente grave”, disse o juiz Baek Dae-hyun. O juiz acrescentou, no entanto, que Yoon não foi considerado culpado de falsificação de documentos oficiais devido à falta de provas.
A defesa de Yoon, que já está preso desde julho de 2025, afirmou que irá recorrer da decisão.
‘Insurreição’
Presidente da Coreia do Sul decreta lei marcial; entenda o termo
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Essa condenação ocorre dias depois de promotores, em outro caso, terem pedido a pena de morte por seu papel como “líder de uma insurreição” por ter orquestrado a imposição da lei marcial.
Eles argumentaram que Yoon merece essa punição porque não demonstrou “remorso” por ações que ameaçaram a “ordem constitucional e a democracia”.
Se condenado, é altamente improvável que a sentença seja executada, já que a Coreia do Sul mantém uma moratória não oficial sobre execuções desde 1997.
O ex-líder alega que a declaração da lei marcial foi um exercício legal de sua autoridade presidencial.
Na terça-feira, ele insistiu que “o exercício dos poderes constitucionais de emergência de um presidente para proteger a nação e manter a ordem constitucional não pode ser considerado um ato de insurreição”.
Yoon acusa o então partido da oposição de ter imposto uma “ditadura inconstitucional” ao controlar o Legislativo.
Em sua opinião, “não havia outra opção a não ser despertar o povo, que é soberano”.
Relembre o caso
Yoon Suk Yeol decretou lei marcial na Coreia do Sul em 3 de dezembro de 2024. Com o decreto, o presidente tentou fechar o Parlamento e limitar os direitos civis da população. No entanto, com a resistência dos legisladores e também da população ao anúncio, a medida foi derrubada horas depois.
Em janeiro de 2025, promotores da Coreia do Sul indiciaram o presidente afastado por insurreição, que é uma das poucas acusações criminais das quais um presidente no país não tem imunidade. O crime é punível com prisão perpétua ou morto, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas.
Antes de ir à prisão e se tornar o primeiro presidente sul-coreano em exercício a ser detido, ele resistiu semanas em sua residência graças à proteção do corpo de segurança presidencial.
Em audiências do Tribunal Constitucional sul-coreano, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.
Fonte G1 Brasília
