Fábio Garcia sobre feminicídios: “Falta uma lei que coloque esses criminosos no seu devido lugar”

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Durante a criação da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres – SER Família Mulher, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União Brasil), defendeu que o Senado precisa trabalhar em cima de um pacote de leis efetivo anti-feminicídios, para cessar a onda de assassinatos que atravessa Mato Grosso e todo o país. Em coletiva de imprensa nesta semana, Garcia disse que ações combativas aos agressores e feminicidas apenas “cercam” estes criminosos, no entanto a legislação brasileira “solta” por falta de rigor no cumprimento de pena.

“Aqui tentamos fechar o cerco, mas as leis brasileiras frouxas deixam brechas entre nossos dedos para que a gente possa, de fato, segurar esse criminoso preso onde ele deve estar. O criminoso precisa ter medo de cometer crime, ele precisa saber que ele terá consequências graves e que, portanto, ele não pode ter mais o sentimento de impunidade. Isso nos ajudará muito a que o nosso esforço aqui chegue ao fim, que é transformar este país num país mais justo e livre da criminalidade”, disse Garcia.

Ainda na conversa, Garcia elogiou a senadora por Mato Grosso, Margareth Buzetti (PSD), que apresentou no ano passado um Projeto de Lei que altera cinco leis, entre elas a própria Lei Maria da Penha. A proposta aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio de 12 para 20 anos. E a máxima, de 30 para 40 anos de prisão. Além disso, pediu a inclusão do feminicídio na lista dos crimes hediondos, adjetivo que qualifica o crime que, por sua natureza, e o torna inafiançável e sem liberdade provisória.  

“E, senadora Margarete, quando você propõe ao Congresso Nacional uma lei, que transforma o feminicídio em crime hediondo, que assevera essas penas, que impede, de alguma forma, a progressão e a liberdade deste indivíduo, você nos traz uma esperança de que todo esse esforço vai se concretizar, colocando esses criminosos no seu devido lugar, que falta a este país”, finalizou Garcia.