?Fachin autoriza hacker a recorrer ao silêncio em depoimento na CPI dos Atos Golpistas

Delgatti ficou conhecido por ter vazado, em 2019, mensagens atribuídas ao então ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro, a integrantes da força-tarefa da Lava Jato e outras autoridades.

Recentemente, o “hacker de Araraquara” voltou à mira da Polícia Federal pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O hacker foi convocado a depor pelos membros da CPI no último dia 3.

A decisão de Fachin atende a pedido da defesa de Delgatti. Os advogados haviam acionado o Supremo na tarde desta quarta.

Os advogados defenderam que a Corte assegurasse ao hacker o direito de ficar em “silêncio absoluto” diante de perguntas que pudessem incriminá-lo.

“No caso, existem indícios de que o paciente possa ser alvo de constrangimentos durante o seu depoimento, o que poderá acarretar uma confissão de culpa”, afirmam.

Ao analisar o pedido, Fachin decidiu que Walter Delgatti Neto poderá:

• recorrer ao silêncio
• e contar com a assistência de um advogado durante o depoimento

Além disso, ele também terá o direito de “não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores”.

O ministro rejeitou, no entanto, um quarto pedido da defesa, para garantir a Delgatti o direito de encerrar, por decisão própria, o depoimento.

Fachin avaliou que não foi possível concluir se a convocação de Delgatti se deu na qualidade de testemunha ou de investigado.

No primeiro caso, a presença não é obrigatória, mas o depoente deve responder a todos os questionamentos. Já no segundo, a participação é obrigatória, mas o investigado pode recorrer ao silêncio para não se incriminar.

“Havendo dúvida sobre essa condição, deve-se privilegiar a presunção de constitucionalidade da atuação congressual, razão pela qual, ao menos por ora, não é possível acolher o pedido para garantir ao paciente o direito de encerrar o seu depoimento”, escreveu Fachin.

Delgatti foi ouvido pela Polícia Federal nesta quarta (16). Foi a segunda vez em que o hacker depôs sobre a relação com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e um plano para invadir sistemas do Judiciário.

Investigado pela tentativa de invasão à Justiça, o hacker está preso desde o início de agosto. Ele foi detido em operação da PF, que também contou com buscas e apreensões em endereços de Zambelli.

Segundo o advogado Ariovaldo Moreira, no depoimento, o hacker complementou informações e apresentou provas à PF de que foi contratado pela deputada para “invadir qualquer sistema do Judiciário”.

Em entrevista a jornalistas, Moreira declarou que Delgatti recebeu R$ 40 mil pelo serviço.

“Ele faz provas de que recebeu valores da Carla Zambelli. Segundo o Walter, o valor chega próximo a R$ 40 mil. Foi próximo a R$ 14 mil em depósito bancário. O restante, em espécie. [Para] invadir qualquer sistema do Judiciário”, disse o advogado.

Em depoimento à PF, Delgatti disse que esteve no Palácio da Alvorada e que, na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) teria questionado a ele se seria possível invadir as urnas eletrônicas.

O encontro entre o hacker e Bolsonaro foi articulado por Zambelli.

À imprensa, a defesa de Carla Zambelli afirmou que a deputada “rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.