O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, não se sentiu ?atropelado? pela decisão do ministro Flávio Dino de suspender os ‘penduricalhos’ ilegais nos salários dos Três Poderes, segundo interlocutores do ministro ouvidos pelo blog.
Dino deu prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem o pagamento dessas verbas, que são valores que ultrapassam o teto do funcionalismo ? equivalente ao salário de ministros do Supremo, que é de R$ 46.366,19.
SAIBA MAIS
Como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin tem poderes para enfrentar a farra dos supersalários no Judiciário. Por isso, a decisão de Dino foi vista como uma resposta à proposta de Fachin de elaborar um Código de Ética. A iniciativa, no entanto, não trataria da questão da remuneração ? considerada o tema mais espinhoso do Judiciário.
A histórica inércia do CNJ diante do problema dos chamados marajás é um dos principais argumentos usados por ministros críticos ao Código de Ética. Eles alegam que, diante dos verdadeiros problemas do Judiciário, o código acabaria se concentrando em questões menores e serviria apenas para alimentar ataques à Corte.
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Fachin não vê assim, pois acha que não perdeu a bandeira do combate dos supersalarios para Dino. A interlocutores disse que trata do tema desde o primeiro dia de gestão, tanto que criou o Observatório da Transparência.
Nesse contexto, o Observatório da Transparência tem como foco quatro pontos centrais:
- Transparência da remuneração da magistratura;
- Ética, lobby e conflito de interesses;
- Transparência de dados; e
- Sistemas de integridade, aplicação de tecnologia e governança.
A primeira reunião do Observatório foi realizada no dia 24 de novembro. Na ocasião, Fachin admitiu que não existem soluções mágicas.
“Temos dimensão do desafio, das suas contingências e da ausência de soluções mágicas. Mas sabemos que podemos dar passos importantes no aperfeiçoamento da governança da nossa instituição?, afirmou o ministro.
Fonte G1 Brasília
