O senador por Mato Grosso no Congresso Nacional, Carlos Fávaro (PSD) assinou um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) afim de investigar casos de assédio eleitoral ocorridos em todo o Brasil.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam um crescimento de mais de 450% no número de casos em relação às eleições de 2018. Atualmente o MPT registrou 1.176 denúncias neste ano, já em 2018 foram denunciados 212 casos. Em MT os órgãos apuram 22 casos.
“Vivemos em uma democracia que tem, como um de seus pilares, o voto universal e secreto. Qualquer pessoa que tenta agredir a nossa democracia precisa ser punida no rigor da lei. O Senado tem a legitimidade necessária para apurar estes casos e tem o dever de agir”, disse ele.
Fávaro lembra que, em tese, quem pratica o assédio eleitoral pode ter cometido cinco crimes previstos no Código Eleitoral.
Comumente as promessas atreladas a esses tipos de ocorrências são, no caso de voto em um determinado candidato, ameaças da perda do emprego em caso de um determinado resultado ou a obrigação de participação dos empregados em um evento de caráter político-partidário.
“Isso é inaceitável em qualquer democracia. Estas pessoas precisam entender que não estão acima da lei, que isso não pode acontecer em hipótese nenhuma. E, a população pode ter a certeza, nós estaremos aqui para defender o voto do eleitor, livre de qualquer tipo de pressão”, ressalta o senador.
Aprovação da CPI
Para ser instalada, a CPI do assédio eleitoral precisa do apoio de 27 dos 81 senadores. A expectativa é que já no início desta semana o requerimento apresentado por Silveira atinja o número mínimo de adesões.
Com informações da assessoria
Fonte: Isso É Notícia