O caso do rastreamento irregular de celulares sem decisão judicial pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) fez a Polícia Federal deflagrar uma operação nesta sexta-feira (20).
O uso da tecnologia de espionagem, chamada de First Mile e desenvolvida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), foi revelado em março de 2023 pelo jornal O Globo.
A investigação da PF apontou que eles utilizaram sistema de GPS para monitorar irregularmente a localização de celulares de servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes. Naquele momento, quando a denúncia do uso do sistema veio à tona, a Abin confirmou ao g1 que utilizou a tecnologia.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que o contrato 567/2018, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 e foi encerrado em 8 de maio de 2021. A solução tecnológica em questão não está mais em uso na ABIN desde então”, afirmou.
Desde março, o g1 tenta contato com representantes da Cognyte, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Em seu site, a empresa, que diz ser “líder de mercado em software de análise investigativa”, não apresenta informações do First Mile.
Em nota após a operação, a Abin disse que instaurou procedimento para apurar o caso, que todas as solicitações da PF e do STF foram atendidas integralmente (leia a nota na íntegra ao final da reportagem).
O que se sabe sobre o First Mile
- O software usado pela Abin permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses. Bastava digitar o número do contato telefônico desejado no programa, de acordo com o Jornal O Globo. A tecnologia localizava aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G
- Segundo a Data Privacy Brasil, além de identificar a localização aproximada dos dispositivos, o sistema era capaz de gerar alertas sobre a rotina de movimentação dos alvos de interesse.
- Apuração da TV Globo e da GloboNews descobriu que, segundo investigadores, há indícios de que o uso do First Mile se intensificou nos últimos anos do governo Bolsonaro.
- Em maio de 2019, a Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (Acate) atestou que a empresa Suntech é a representante e “desenvolvedora do VERINT First Mile ? Geolocalização Celular Remota” no Brasil (veja aqui). A Abin não informou se adquiriu o software com a Suntech. O g1 não conseguiu contato com a representante.
- Reportagem da Forbes de dezembro de 2020, que denunciava empresas israelenses que capturam dados de localização de pessoas em vários países, disse que a Cognyte/Verint comercializa todo tipo de ferramenta de espionagem. Sabendo o número de telefone da pessoa, uma das tecnologias vendidas pode localizar o indivíduo por meio de torres de celular próximas.
O que diz a Abin
Leia na íntegra a nota da Abin sobre a operação da PF realizada nesta sexta-feira (20):
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmente atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.”
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Fonte G1 Brasília