O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (24) que a cidade de São Paulo volte a adotar os valores da cobrança de serviços funerários da tabela que era aplicada até o fim de 2022 ? antes da concessão.
Os preços poderão ser atualizados apenas para corrigir a inflação do período usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Antes da concessão, segundo dados da Agência Brasil, o custo total de um pacote de serviços para o enterro de uma pessoa era a partir de R$ 428,04. (leia mais abaixo)
O serviço funerário do município começou a ser privatizado em janeiro de 2023. Desde então, as reclamações dos paulistanos em relação aos serviços prestados pelas concessionárias que administram os 22 cemitérios da cidade geraram 134 autuações (autos de infração) da Prefeitura de São Paulo contra as concessionárias.
Segundo o site do Banco Central, o IPCA acumulado entre janeiro de 2023 e outubro de 2024 foi de 8,68%.
A decisão de Flávio Dino foi tomada em uma ação do PCdoB que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra para os preços é cautelar ? ou seja, vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação.
“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, diz Dino no despacho.
Valores para um funeral
Desde 2023, todos os cemitérios da capital são administrados pela iniciativa privada.
O preço atual para um funeral pode variar de acordo com a categoria dos serviços. O valor mais barato é da “tarifa social”, que custa R$ 585,80; também existe o “popular”, no valor de R$ 1.494,12; o “padrão”, que custa R$ 3.408,02; e o “luxo” por R$ 5.737,27. Aos judeus, a categoria “israelita” sai por R$ 3.153,33.
Antes da privatização, segundo dados da Agência Brasil, na categoria “popular” o valor era de R$ 428,04; R$ 863, na ?padrão?; e R$ 1.507,32, na ?luxo?, conforme levantamento do Sindsep.
A gratuidade pode ser solicitada por:
- Parentes dos mortos com renda mensal familiar individual de até meio salário-mínimo nacional;
- Parentes com renda mensal familiar de até três salários-mínimos e que estejam inscritos no CadÚnico;
- Caso o morto esteja inscrito no Sistema de Atendimento ao Cidadão em Situação de Rua nos seus últimos 12 meses de vida;
- Caso o morto esteja cadastrado no CadÚnico.
Desde que o contrato fez um ano, o jornalismo da TV Globo vem fazendo uma série de reportagens sobre os problemas enfrentados pelos paulistanos nos cemitérios concedidos à iniciativa privada.
Os problemas vão de cobranças abusivas, má conservação dos cemitérios e túmulos, tarifas sociais sendo escondidas e até cobrança por oração em capela que antes era gratuito, mas agora passou a ter a cobrança de R$ 523 pelo uso dos espaços de orações, que antes eram gratuitos.
Processos administrativos
Dados da SPRegula – a agência paulistana de fiscalização das concessões – apontam uma média de mais de um processo administrativo e meio aberto por semana, nesses 1 ano e 7 meses de concessão, que começou a vigorar em março de 2023.
Apesar dos números altos, apenas 22 desses 134 autos de Infração foram até agora convertidos em multas para as empresas. Ou seja, cerca de 16,5% do total de processos administrativos abertos até agora.
As concessionárias que cometeram mais infrações contratuais durante esses quase 20 meses de concessão foram as seguintes:
- Grupo Maya – 51 Autos de infração;
- Cortel – 28 Autos de infração;
- Consolare – 25 Autos de infração;
- Velar – 16 Autos de Infração.
Fonte G1 Brasília
