O governo deve ganhar uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento deste ano após um acordo costurado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros líderes no Congresso.
A possibilidade de gasto extra foi aprovada pela Câmara na última terça-feira (9), sem alarde, em um projeto de lei que tratava de outro tema, a volta do seguro obrigatório sobre de veículos terrestres, o DPVAT.
Trechos sobre temas distintos dos previstos originalmente em uma proposta incluídos nos projetos pelos deputados são comumente chamados de “jabutis” no Congresso Nacional.
O Senado ainda precisa analisar o texto, mas já há uma disputa sobre a destinação desses recursos.
- O Centrão, por exemplo, quer o dinheiro para recompor os R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetados pelo presidente Lula no início deste ano.
- Os servidores federais, que discutem entrar em greve, defendem a utilização dos recursos no pagamento de reajustes salariais.
- O Ministério do Planejamento pretende desfazer, com a verba, bloqueios no Orçamento.
- E a Casa Civil quer preservar, com o montante, investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A Junta de Execução Orçamentária (JEO) se reúne nesta quinta-feira (11) para tratar do tema. A junta é formada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação).
Solução em estudo pelo governo
Segundo fontes do Executivo, dos R$ 15 bilhões:
- cerca de R$ 3 bilhões devem ser usados para recompor os bloqueios realizados em 2024 no orçamento.
- outros R$ 3 bilhões podem ser destinados para recompor parcialmente as emendas de comissão.
- uma fatia do montante deve ser reservada para evitar futuros bloqueios no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
- por fim, uma parte do recurso pode ser usada por Dweck no reajuste de algumas categorias de servidores federais, a fim de evitar uma greve geral.
O espaço aberto dá fôlego para o governo não alterar a meta fiscal e está prevista nas regras do orçamento. A condição para a criação do gasto extra é a arrecadação estar num patamar acima do previsto.
A legislação determina, no entanto, que a análise das receitas seja feita após os quatro primeiros meses do ano.
O “jabuti” aprovado na Câmara encurtou o período para os dois primeiros meses. Foi uma manobra costurada pelos deputados com a Casa Civil.
Dentro da equipe econômica, há uma avaliação que o drible cria um precedente ruim, mas que foi a solução encontrada no momento para acomodar os interesses do Executivo e Legislativo sem mexer na meta.
Desoneração dos municípios
O governo não deve usar esse gasto extra para custear a desoneração da folha de pagamento dos municípios de pequeno e médio porte.
A equipe econômica tratou do tema em uma medida provisória e depois em um projeto de lei em regime de urgência. Sem apoio no parlamento, nesta semana o governo decidiu tirar a urgência da matéria. Não há expectativa de que esse assunto avance em 2024.
Em função disso, o governo deverá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a desoneração dos municípios.
Integrantes da equipe econômica acreditam que a chance de vitória, no mérito, é grande porque o Congresso não indicou uma fonte de receita para compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada em R$ 10 bilhões.
Fonte G1 Brasília
