Fraude na Amazônia: empresas usam terras públicas como se fossem particulares para vender créditos de carbono a gigantes multinacionais

?? Os casos foram levados à Justiça pela própria Defensoria Pública do Pará, que entrou com três ações civis públicas na Vara Agrária de Castanhal contra os envolvidos em três projetos de crédito de carbono, localizados na área rural de Portel.

?? Com 62,4 mil habitantes, Portel é um município onde vivem populações ribeirinhas. Fica a 13 horas de barco de Belém, a 263 km da capital, e é cortado pelas águas de diferentes rios do arquipélago do Marajó.

?? Entre as multinacionais, estão empresas mundialmente conhecidas, como farmacêuticas, companhias aéreas e até um time de futebol da Inglaterra. Elas compraram esses créditos para compensar as próprias emissões de gases do efeito estufa. As compras foram feitas de modo legal, na maior certificadora de venda de créditos de carbono no mundo, a Verra, sem indicativos de que poderia haver problemas nos créditos.

?? As multinacionais não são alvo das ações da Defensoria Pública. Os processos são contra as empresas que geraram os créditos de carbono. Procuradas pelo g1, as multinacionais alegam, de forma geral, que não tinham conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria. Já o time de futebol não respondeu às tentativas de contato (leia o que dizem os citados ao final desta reportagem).

??A Verra diz que colabora com a Defensoria e que suspendeu a venda de novos créditos de carbono dos três projetos enquanto faz “verificações” (leia mais abaixo).

A Defensoria do Pará aponta três problemas com os projetos:

1. Os responsáveis dizem que os projetos estão em propriedades particulares, mas, na verdade, eles estão localizados em terras públicas estaduais.
2. Como estão em terras públicas, esses projetos precisavam ter tido alguma autorização dos órgãos do governo local, o que não aconteceu.
3. As comunidades ribeirinhas, que vivem em assentamentos agroextrativistas, demarcados pelo governo do Pará, deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos, para dizer se concordavam ou não com eles. Segundo a Defensoria e ribeirinhos, isso também não aconteceu.

As ações da Defensoria mostram que atores privados estão ganhando dinheiro com terras públicas de floresta, mas sem a permissão do estado ou qualquer retorno para as famílias da região.

Para o órgão, trata-se de grilagem de terras públicas, já que as empresas responsáveis pelos projetos se valeram de matrículas imobiliárias e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) inválidos para alegar à maior certificadora internacional de crédito de carbono que as áreas eram de propriedade privada.

“Trata-se de uma prática ilícita realizada pelos requeridos […] para se beneficiarem de área de floresta pública de posse das comunidades tradicionais?, dizem as ações.

O Ministério Público do Pará também passou a acompanhar os casos por um procedimento extrajudicial. Com base nas ações da Defensoria em Portel, o MP do Pará e Ministério Público Federal emitiram, em julho, uma nota técnica sobre o assunto (leia mais abaixo).

? Mas o que são créditos de carbono?

• Trata-se de um mecanismo criado para remunerar projetos que desenvolvem ações de combate às mudanças climáticas. Pode ser com energia renovável, reflorestamento ou preservação da floresta, como é o caso em Portel.
• Empresas que lançam na atmosfera gases do efeito estufa (o que contribui para as mudanças climáticas) podem recorrer a esses projetos para compensar suas próprias emissões.
• 1 crédito equivale a 1 tonelada de gás carbônico. Uma empresa que emite 100 toneladas de gases do efeito estufa pode, por exemplo, comprar 100 créditos como compensação.
• Por enquanto, ainda não existe no Brasil um mercado regulado pelo governo. Dessa forma, os créditos são negociados no chamado mercado voluntário.

O g1 viajou até Portel e percorreu cerca de 400 km pelos rios Anapu e Pacajá para ouvir lideranças e moradores das áreas. Os entrevistados dizem que os representantes das empresas não disseram que os projetos eram de crédito de carbono, não se identificaram com clareza nem trabalharam junto com as associações e organizações locais.

Parte das áreas dos projetos está sobreposta a cinco assentamentos dos chamados Projetos Estaduais Agroextrativistas (PEAEX).

São terras públicas estaduais já tituladas pelo governo estadual, onde vivem pelo menos 1.484 famílias ribeirinhas em comunidades dispostas ao longo das margens dos rios. No total, os cinco assentamentos somam mais de 3,3 mil km2 (o dobro da área da cidade de São Paulo) de florestas públicas.

“Um dos questionamentos que fazíamos era sobre quem financiava o projeto. E eles [representantes das empresas] não quiseram dizer. Também não disseram quem era o coordenador, o dono da empresa. Só diziam ser uma ONG?, conta Gracionice Silva, hoje presidente da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá, que representa um dos assentamentos.

?Da forma com que está sendo feito, o dinheiro está indo, e a gente não sabe nem para o bolso de quem?, diz ela.

? Como funcionavam os projetos no Pará?

• Para poder vender créditos de carbono no mercado voluntário, projetos do tipo submetem várias documentações a uma certificadora internacional, que possui metodologias para estimar quantas emissões seriam evitadas.
• A maior certificadora é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos.
• Depois que são registrados por uma certificadora, os projetos começam a comercializar créditos.
• Na zona rural de Portel, três projetos foram registrados e validados pela Verra. Segundo a documentação, eles estavam em terras privadas. Mas não é isso que mostra o cruzamento de coordenadas geográficas.
• Entre as centenas de compradoras de créditos desses projetos, estão empresas mundialmente conhecidas, como Air France, Boeing, Braskem, Toshiba, Samsung, Kingston, Barilla, as farmacêuticas Bayer e Takeda, além do Liverpool, time de futebol da Inglaterra.
• Cada contrato de compra e venda de crédito de carbono é negociado de forma privada entre as partes. Assim, não é possível saber exatamente quanto os projetos lucraram com a venda dos créditos.
• Em 2021, quase 1,4 milhão de créditos do projeto Pacajaí, por exemplo, foram usados por empresas para compensar emissões. Naquele ano, o valor médio global dessa categoria de crédito de carbono foi de US$ 5,80, segundo a Ecosystem Marketplace.
• Assim, num cenário completamente hipotético em que todos esses créditos do projeto tenham sido vendidos por esse valor em 2021, o total seria de mais de US$ 8,1 milhões, ou R$ 40,8 milhões.
• O projeto Pacajaí comercializa créditos desde pelo menos 2015 e foi proposto por uma empresa identificada pela sigla ADPML — esta, por sua vez, é controlada por um fundo com sede na ilha britânica Guernsey, no canal da Mancha (procurados, eles não responderam aos pedidos de contato feitos pelo g1).

O objetivo de projetos de crédito de carbono desse tipo é financiar a proteção da floresta, evitando o desmatamento. Não há evidências, porém, de que os projetos em Portel tenham, de fato, gerado proteção ambiental.

?Foram projetos de gaveta, projetos no papel, que efetivamente não operaram qualquer proteção ambiental nessas áreas de floresta na Amazônia?, afirma a defensora pública agrária Andreia Barreto, autora das ações judiciais.

• ‘Grilagem do clima’ (ou como, segundo a Defensoria, foi feito o uso de terras públicas)
• O que a Defensoria solicita
• Como funcionam créditos de carbono
• Os indícios de que os projetos em Portel não geraram proteção ambiental de fato
• Como os projetos denunciados abordaram as comunidades ribeirinhas
• A falta de autorização estatal
• A ausência de consulta e benefícios às comunidades
• A expectativa dos moradores quanto à regulamentação do mercado de créditos de carbono
• O que dizem os envolvidos

Nos documentos submetidos à Verra, as empresas afirmam que os projetos estão localizados em áreas privadas. A Defensoria Pública do Estado do Pará, no entanto, identificou que foram canceladas 45 das 50 matrículas imobiliárias usadas na documentação dos projetos — as outras cinco estão fora das áreas dos assentamentos estaduais.

?Essas [45] matrículas integram a prática ilícita da grilagem de terras públicas realizada nos registros dos Cartórios de Breves e Portel, abrangendo áreas multiplicadas apenas em papéis, que não possuem validade jurídica?, dizem as ações.

A fraude também contou com a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR), usados pelos projetos de forma ilegal, conforme a Defensoria (mais abaixo).

Entre as oito empresas processadas na esfera cível pela Defensoria, cinco estão ligadas ao empresário americano Michael Greene, que vive nos Estados Unidos. Ele é sócio e administrador de quatro delas. A quinta está em nome de sua mulher, Evelise da Cruz Pires Greene.

Greene é apontado nas três ações como o suposto proprietário de áreas usadas pelos projetos. Ele teria adquirido dezenas de imóveis rurais do brasileiro Jonas Morioka — também alvo da ação da Defensoria por ser apontado como proprietário de algumas terras.

A grande maioria dessas matrículas imobiliárias, contudo, foi cancelada pelos cartórios de Portel e de Breves, devido a irregularidades. Muitos dos cancelamentos administrativos ocorreram após uma determinação de 2010 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O cancelamento significa que a matrícula deixa de ter validade jurídica.

Mesmo assim, os perímetros apontados nas matrículas canceladas foram usados na documentação dos projetos, segundo a Defensoria.

Procurado por e-mail e por meio de um funcionário, Greene afirmou que não é ele o responsável pela “regularidade dos imóveis em discussão”.

“Sobre as empresas, Brazil Agfor e Agfor Empreendimentos, como supostos proprietários das terras, informo que um particular possuía uma dívida gerada por serviços por mim prestados a ele que, após não serem pagos os valores devidos, gerou uma ação judicial e, de boa-fé, recebi em dação em pagamento imóveis que à época eram propriedades particulares em dação em pagamento, através de um acordo homologado em um processo judicial”, respondeu ele.

Greene afirmou ainda que, se necessário, cooperará com a Justiça para “ajustar o que estiver em desacordo legal e cumprir toda e qualquer determinação judicial cabível ao caso”.

O americano também é sócio e administrador da Brazil Agfor, com sede em Manaus e em Michigan, nos Estados Unidos, responsável pelo projeto de crédito de carbono Rio Anapu-Pacajá.

Perguntado sobre o projeto, Greene disse que foi contratado em 2012 por um “proprietário de terras particulares para prestar um serviço de consultoria e desenvolvimento” do projeto Rio Anapu-Pacajá. Ele não especificou quem foi o contratante.

Em 2012, o governo do Pará editou um decreto que reservou áreas na região para os assentamentos estaduais.

“Ao tomar conhecimento de que as matrículas dos imóveis particulares passaram a ser questionadas, imediatamente suspendi as atividades relacionadas ao Projeto Rio Anapu-Pacajá, que é o projeto que eu fui contratado para desenvolver em propriedades particulares”, disse Greene, sem especificar quando isso aconteceu. O projeto Rio Anapu-Pacajá gerou créditos em 2021.

O g1 também mandou e-mails e tentou contato com Jonas Morioka por meio do site dele, mas não obteve retorno. O advogado dele foi procurado, mas não havia retornado até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a Defensoria, os responsáveis pelos projetos violaram o direito territorial e o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades que vivem nos assentamentos, acarretando riscos socioambientais, à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais.

Isso porque, sem autorização do estado e sem a realização de um estudo prévio, as empresas entram nos assentamentos, fazem monitoramentos, inventários florestais e até o cadastramento de famílias, sem qualquer controle do poder público e das comunidades.

Nas ações, a Defensoria pede que:

• seja assegurado o direito ao território das comunidades dos cinco assentamentos estaduais;
• seja reconhecida a invalidade dos projetos de crédito de carbono e todos os negócios deles decorrentes;
• seja impedida a entrada dos responsáveis pelos projetos nos assentamentos;
• e seja paga indenização moral por danos coletivos no valor de R$ 5 milhões por ação judicial.

Duas das três ações também são contra o município de Portel. A Defensoria requer a nulidade de dois decretos editados pelo prefeito local, que autorizou as empresas privadas a realizarem construções dentro dos assentamentos.

A administração municipal afirma que esses dois decretos já foram revogados e que só apoia um quarto projeto de crédito de carbono. Esse quarto projeto ainda não foi registrado por nenhuma certificadora internacional e, portanto, não comercializa créditos. Ele também é alvo de uma quarta ação da Defensoria.

Em nota, a prefeitura afirmou:

“Anulamos os demais decretos tendo em vista que somente após a edição dos mesmos e, após a audiência pública do dia 24 de janeiro do corrente ano em Portel, provocada pelo Ministério Público agrário, é que viemos a ter conhecimento que quase a totalidade do projeto se assenta em terras ‘ditas’ do Sr. Jonas Akila Morioka, cujas propriedades há décadas são objetos de questionamentos judiciais na justiça do estado do Pará e do STF, sendo que a maioria das matrículas de ditas propriedades foram suspensas ou canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça”.

Procurada pelo g1, a Verra, que registrou os projetos em sua plataforma, afirmou que está colaborando com a Defensoria, que está revisando as iniciativas. A Verra afirma ainda que os projetos registrados passam por verificações e validações conduzidas por terceiros. As auditorias costumam ser contratadas pelos próprios proponentes dos projetos.

Dois dias depois de enviar a primeira resposta ao g1, a Verra publicou um comunicado nos sites dos três projetos, informando que abriu um período para fazer novas validações e verificações e que, enquanto esse processo durar, a emissão de novos créditos de carbono por parte dos projetos está suspensa.

Com o agravamento do aquecimento global e da crise climática, mais de 130 países já estabeleceram compromissos para zerar suas emissões de gases do efeito estufa.

Da mesma forma, grandes corporações e empresas vêm prometendo corte de emissões ou medidas que resultem na neutralidade das emissões de carbono nas próximas décadas. Das 80 principais empresas que atuam no Brasil, 77% já divulgaram alguma meta de redução de emissões, segundo a consultoria McKinsey. Para compensar suas emissões, muitas empresas recorrem aos créditos de carbono.

O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado — regulado ou voluntário. Nos mercados regulados, os governos (nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emissão inferior à cifra estabelecida podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite.

Já no mercado voluntário, as empresas não têm obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas com suas próprias metas procuram adquirir créditos de carbono para fazer a compensação e atender à demanda crescente do mercado consumidor por companhias comprometidas com o meio ambiente.

Os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos e, ainda, iniciativas relativas à floresta e ao uso do solo, como ações de reflorestamento ou de redução do desmatamento — esta última categoria é conhecida pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado no solo e nas plantas é liberado para a atmosfera, contribuindo para o agravamento do aquecimento global. Projetos de redução do desmatamento, em teoria, evitariam esse tipo de emissão.

Os desenvolvedores desses projetos procuram certificadoras internacionais para atestar que evitam ou reduzem emissões. Atualmente, a principal certificadora do mundo é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada ?Verified Carbon Standard (VCS)?.

Os três projetos denunciados pela Defensoria Pública do Pará à Vara Agrária da Região de Castanhal são projetos do tipo REDD+, o que significa que eles se propõem a gerar créditos de carbono por evitar o desmatamento da floresta. Dois deles obtiveram o registro da Verra em 2020, um, em 2021.

As três iniciativas preveem longos períodos de duração (de 30 a 40 anos) e abarcam, no total, uma área de 4.519 quilômetros quadrados, o que equivale a quase 18% de todo o município de Portel.

Para evitar o desmatamento, os projetos afirmam nos documentos à certificadora que treinaram e contrataram moradores locais para atuarem em espécies de ?brigadas? de monitoramento contra crimes ambientais.

Dois deles, o RMDLT e o Pacajaí, também dizem que realizam sobrevoos mensais para monitorar as áreas. O primeiro afirma ainda que tinha como plano futuro instalar torres de vigilância com câmeras.

Já o projeto Rio Anapu-Pacajá afirma que a partir de 2016 as atividades de patrulha foram intensificadas com a contratação de moradores locais. Greene respondeu à reportagem que “o patrulhamento era realizado pelo proprietário dos imóveis”.

Não há nenhuma evidência que essas medidas contra o desmatamento tenham ocorrido de fato. Nenhum morador ou liderança local ouvido pelo g1 tinha notícia ou já tinha ouvido falar nesses monitoramentos.

Por isso que a defensora Andreia Barreto classificou as iniciativas como “projetos de gaveta, projetos no papel”.

?Portanto, não há nenhum tipo de proteção efetiva da floresta pelas empresas que compraram esses créditos de carbono para fazer a compensação de suas emissões?, diz Barreto.

?Isso também é um alerta para quem compra dentro desse mercado e para quem está vendendo a ideia de proteger a Amazônia, contra as mudanças climáticas, sem efetivamente estar checando onde está a fonte dessa proteção.?

Os três projetos em Portel registrados pela Verra comercializam créditos há anos. Milhares já foram emitidos e usados por empresas, incluindo grandes multinacionais, para compensar emissões. A Defensoria identificou que um dos projetos, o RMDLT, firmou um contrato para a venda de 500 mil créditos a US$ 3,50, o que equivale a US$ 1,75 milhão.

Os projetos também alegam trazer benefícios para as comunidades locais, como oficinas de treinamento e orientação técnica para que as famílias que vivem fora dos limites dos projetos possam obter títulos de propriedade ?em áreas que não são privadas?.

Um dos projetos, o Rio Anapu-Pacajá, afirma que vai ajudar 127 famílias a obter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) — trata-se de um cadastro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais para prestar informações ambientais e não equivale a um documento de posse da terra.

Segundo as lideranças locais ouvidas pelo g1, os representantes dos projetos se valeram de um momento em que a regularização fundiária dos assentamentos ainda estava em andamento — o governo do Pará destinou essas áreas para comunidades tradicionais por meio de um decreto publicado ainda em 2012. Nesse contexto, eles se aproximavam das famílias oferecendo o CAR como se fosse o equivalente ao documento de posse de terra, numa fraude posteriormente identificada pelos órgãos públicos.

?Em 2017, percebemos um fluxo maior de pessoas estrangeiras, que já não falavam o português, entrando nos territórios. Em 2018 e 2019, eles saíram para campo e começaram a abordar as famílias para fazer demarcação de áreas com coordenadas geográficas?, conta Gracionice.

Ela diz que, em 2020, o fluxo de pessoas de fora das comunidades se intensificou. Essas pessoas pressionavam as famílias para fazer o CAR, alegando que ele seria uma “segurança” para a posse da terra.

O g1 conversou com moradores que ainda guardam Cadastros Ambientais Rurais expedidos por representantes dos projetos. Atualmente, eles já sabem que os documentos que receberam são irregulares.

A reportagem também ouviu moradores que se negaram a assinar os papeis apresentados por essas pessoas.

?Nós começamos a receber famílias no sindicato que diziam: ?estão querendo dividir a minha terra, me deram um documento, esse documento tem validade???, relata Nilson Silva. ?E a gente sempre explicava que o Cadastro Ambiental Rural é um documento ambiental declaratório, mas não é documento de terra?.

Para a defensora Andreia Barreto, o CAR foi usado de forma ilegal. “Nós apontamos que foram inseridas informações falsas no sistema do poder público”, explica ela.

Os projetos estão sobrepostos a áreas de assentamentos estaduais, nos quais as famílias têm direito a um CAR coletivo. Além disso, por meio dos Contratos de Concessão de Direito Real de Uso, firmados entre o poder público estadual e as associações locais, os territórios são cedidos às comunidades.

A floresta, no entanto, permanece pública, por isso é necessário o envolvimento dos órgãos estatais estaduais em caso de projetos desenvolvidos dentro dos assentamentos, como projetos de crédito de carbono.

Esse envolvimento do governo do Pará não aconteceu nos projetos. Em uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Pará em janeiro, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), responsável pela gestão fundiária, informou que não havia recebido nenhum contrato de crédito de carbono e que a partir do momento que um contrato em assentamento é celebrado sem anuência do Iterpa, há descumprimento de cláusula, o que pode acarretar na nulidade do contrato.

Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) informou que foram identificados 219 CARs sobrepostos aos assentamentos.

Segundo a SEMAS, os cadastros foram ?cancelados administrativamente pelo órgão ambiental, mediante solicitações de ribeirinhos e moradores da região que denunciaram a inscrição irregular de CAR?.

Na audiência em janeiro, um dos representantes da SEMAS afirmou que o órgão identificou que apenas duas pessoas são responsáveis pela inscrição de mais de 60% dos CARs em Portel, o que foge ao padrão do restante do estado.

À Defensoria, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (IDEFLOR-bio, que faz a gestão de florestas públicas estaduais) disse que não autorizou nenhum dos projetos.

Segundo o secretário adjunto de gestão e regularidade ambiental do governo estadual, Raul Protázio Romão, as empresas estão fazendo propostas diretamente às comunidades e, se tratando de áreas públicas, isso não poderia ocorrer sem autorização do estado. ?O estado nunca deu autorização.?

A secretaria diz que está elaborando normas para disciplinar o mercado voluntário de crédito de carbono no Pará “com ampla participação social, incluindo principalmente populações indígenas, quilombolas e extrativistas, tendo realizado diversos encontros com essas populações ao longo deste ano”. As normas irão prever a distribuição de recursos para as comunidades, afirma a Semas: “Para a repartição de benefícios, o Estado adotará um padrão internacional de alta integridade e confiabilidade, prezando pela garantia de direitos, salvaguardas e princípios sociais e ambientais”.

?Apesar do mercado de carbono ser privado, o que está sendo negociado é um bem público, pela Constituição a floresta é um bem público?, afirma a promotora Ione Nakamura, da Promotoria de Justiça Agrária da 1ª Região – Castanhal do Ministério Público do Estado do Pará.

?A obrigação de proteção da floresta não é só da comunidade, é do Estado. Então esses contratos não envolverem a participação do Estado também causa uma certa estranheza”, explica ela.

“A impressão é que eles internalizam o lucro, enquanto a responsabilidade de manter a floresta continua sendo do estado e das comunidades, pouco remuneradas para isso, porque essas relações não estão bem pactuadas e as comunidades não têm tido a assessoria técnica e jurídica necessária para verificar essas propostas e negociar de igual para igual com as empresas.?

Lideranças e moradores locais afirmam que em nenhum momento as famílias foram devidamente consultadas a respeito dos projetos. Os representantes das iniciativas sequer explicaram que estavam fazendo projetos de crédito de carbono. De todos os entrevistados pela reportagem, apenas um morador ouviu o termo por parte dos envolvidos nos projetos.

?Eles só vieram falar isso depois que eu sentei com eles durante duas horas, fazendo pergunta: que que isso vinha trazer para nós e para eles também? Com que interesse faziam isso? Só aí começaram a explicar justamente que era sobre esse gás carbônico?, contou Nilton de Oliveira, morador da região do rio Anapu.

?As comunidades foram saber o que eram esses projetos, quando a gente foi para lá informar?, diz Nilson Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel. Em novembro de 2022, a ONG WRM produziu um relatório sobre os projetos em Portel, publicado pelo site Intercept.

?Não houve consulta, não foi feita nenhuma reunião de base. O que foi feito foi essa aproximação dos representantes dos projetos falando: ?trouxe um fogão, trouxe um documento de terra, trouxe cesta básica, se vocês aceitaram é só assinar aqui?. Mas não era para cesta básica, eram assinaturas para autorizar o projeto?.

Em áreas de comunidades tradicionais, a legislação internacional a qual o Brasil se submete determina que antes de qualquer ato administrativo que afete o território é preciso realizar uma ?consulta livre, prévia e informada?, o que, segundo também aponta a Defensoria, não aconteceu.

Na documentação, o projeto Rio Anapu-Pacajá, por exemplo, afirma que “perguntou à população conformidade com as atividades planejadas e pelo consentimento livre, prévio e informado” (tradução livre). Perguntado sobre, Greene afirmou que o projeto “foi desenvolvido em propriedades particulares, sem a participação da população local, mas a população foi informada a respeito da existência do Projeto Rio Anapu-Pacaja e receberam benefícios sociais realizados pelo projeto, ainda que não sejam participantes, apenas beneficiários”.

Em tese, projetos de crédito de carbono deveriam beneficiar as comunidades que vivem nas áreas das iniciativas, seja por meio de remuneração direta, destinando um percentual da venda dos créditos para as famílias, seja por meio de outros benefícios, como atividades de capacitação. Não é o que parece estar acontecendo no caso dos projetos em Portel.

Segundo as lideranças locais ouvidas pela reportagem, os moradores dos assentamentos não receberam nenhum centavo da venda dos créditos de carbono gerados pelos projetos.

Os “benefícios” se limitaram a:

• Distribuição de cestas básicas, camisetas e fogões de lata à lenha, que, segundo os moradores ouvidos pela reportagem, são inúteis.
• Produção de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) individuais, apresentados como se fossem documentos de titularidade da terra — o que não corresponde à realidade.

Para o engenheiro florestal Carlos Augusto Ramos, doutorando no Instituto Amazônico de Agriculturas familiares da UFPA, a ameaça de rentismo é real: ?empresas internacionais começam a negociar créditos de carbono não gerando riquezas para o local, e sim apenas para especulação?, afirmou ele em entrevista ao g1.

Em julho, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que:

• o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado;
• os contratos de crédito tenham intervenção estatal;
• a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais;
• e as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias.

Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil. O texto está em análise pelo Senado.

?Nós não somos contra serem feitos projetos de crédito de carbono. Mas, se alguém tem que receber pagamentos por serviços ambientais ou por proteção florestal, somos nós, que habitamos aqui?, afirma Gracionice Silva, da Associação dos Trabalhadores Agroextrativistas do Alto Pacajá.

Segundo Silva e outros moradores ouvidos, esse tipo de pagamento possibilitaria que as comunidades investissem em infraestrutura, com ganhos para a saúde e para a educação, além de poder trazer recursos para melhorias nos sistemas de plantio e na condição financeira das famílias ribeirinhas.

“Se ainda tem floresta assim aqui, se ainda tem algum recurso natural que essas empresas precisam para estarem ganhando e faturando, somos nós os responsáveis por manter essa floresta viva”, diz ela.

O g1 procurou as pessoas físicas e empresas alvos das ações da Defensoria Pública do Pará. Veja o que dizem os envolvidos.

O americano Michael Greene é sócio-administrador das seguintes empresas processadas:

• Brazil Property Group, com sede em Minas Gerais, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto RMDLT.
• Agfor Empreendimentos LTDA: com sede em São Paulo, é apontada como proprietária de algumas terras usadas no projeto RMDLT.
• Brazil Agfor: com sede em Manaus e nos EUA, é proponente do projeto Rio Anapu-Pacajá e apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto RMDLT, além de suposta proprietária de matrículas imobiliárias usadas nos três projetos.
• Amigos dos Ribeirinhos Assessoria Ambiental Eireli, com sede no Pará, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto Rio Anapu-Pacajá.
• A esposa de Greene, Evelise da Cruz Pires Greene, é sócia e administradora da BLB Florestal, com sede no Pará, que, por sua vez, é apontada pela Defensoria como desenvolvedora do projeto Rio Anapu-Pacajá.

Greene também foi processado nas três ações da Defensoria, que o aponta como suposto proprietário de áreas usadas nos projetos.

O g1 procurou Greene via um funcionário e via e-mail para responder algumas perguntas por telefone ou por e-mail a respeito do envolvimento dele e de suas empresas nos projetos de crédito de carbono. Ele respondeu às perguntas por e-mail:

“Eu, Michael Greene, sempre acreditei na preservação florestal, ao me aprofundar a respeito de Projetos de Créditos de Carbono, decidi iniciar meus trabalhos como consultor e desenvolvedor de projetos de créditos de carbono. Os projetos de Créditos de Carbono que eu participo como desenvolvedor e consultor, além de preservarem a floresta, trazem diversos benefícios sociais.”

“No ano de 2012 fui contratado por um proprietário de imóveis rurais localizados em Portel para desenvolver um projeto de créditos de carbono em propriedades particulares pertencentes a ele.”

“Optei por aceitar a contratação para realizar um projeto de créditos de carbono em Portel devido ao alto índice de desmatamento do município de Portel e por acreditar que através do desenvolvimento de um projeto de créditos de carbono, além de preservar, eu poderia gerar empregos e trazer benefícios sociais para uma região carente especialmente em saúde e educação.”

“Minha empresa foi contratada por um proprietário de terras particulares para prestar um serviço de consultoria e desenvolvimento de um projeto de créditos de carbono chamado Rio Anapu-Pacaja. Mediante ao sucesso de tal aprovação, fui convidado para prestar consultoria em outros dois projetos que foram desenvolvidos e aprovados por outras empresas eles são: RMDLT e ADPML (Pacajaí). Ao consultar os dados constantes no site da certificadora Verra verificará que eu, Michael Greene, não sou proprietário nem desenvolvedor dos projetos RMDLT e ADPML. Nunca assumi a gestão nem prestei consultoria para o projeto ADPML (Pacajai), e somente assumi a gestão do projeto RMDLT no ano de 2019, e desde então, nenhum crédito de carbono foi gerado.”

“Sobre as empresas, Brazil Agfor e Agfor Empreendimentos, como supostos proprietários das terras, informo que, um particular possuía uma dívida gerada por serviços por mim prestados a ele que, após não serem pagos os valores devidos, gerou uma ação judicial e, de boa-fé, recebi em dação em pagamento imóveis que à época eram propriedades particulares em dação em pagamento, através de um acordo homologado em um processo judicial. A minha posição sobre as sobreposições lançadas nas ações civis movidas pela Defensoria Pública do Estado do Para a qual ainda não foram defendidas e como fiel cumpridor da legislação brasileira, cooperarei para ajustar o que estiver em desacordo legal e cumprir toda e qualquer determinação judicial cabível ao caso em comento.”

“Por todo exposto, gostaria de destacar que não sou responsável pela regularidade dos imóveis em discussão.”

“Como mencionado anteriormente, no ano de 2012 fui contratado por um proprietário particular para desenvolver um projeto de créditos de Carbono denominado Rio Anapu-Pacaja REDD. O proprietário, como responsável pelos imóveis e por todas as questões fundiárias pertinentes, apresentou toda a documentação dos imóveis: registro de imóveis, registros no Cafir (RF) e Incra, análises dos títulos foram realizadas por advogados.”

“Ao tomar conhecimento de que as matrículas dos imóveis particulares passaram a ser questionadas, imediatamente suspendi as atividades relacionadas ao Projeto Rio Anapu-Pacajá, que é o projeto que eu fui contratado para desenvolver em propriedades particulares. Também suspendi minha posição de gestor do projeto RMDLT, salientando que tal projeto foi elaborado, desenvolvido e aprovado por outras empresas e durante o período em que assumi a gestão, nenhum crédito de carbono foi gerado.”

“Como contrapartida social do Projeto Rio Anapu Pacaja, minha empresa trouxe benefícios sociais a terceiros não participantes do projeto que residiam nas áreas adjacentes ao projeto, um dos benefícios foi a realização do Cadastro Ambiental Rural ? CAR, que é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.”

“O patrulhamento era realizado pelo proprietário dos imóveis.”

“O projeto desenvolvido por minha empresa, Rio Anapu Pacaja REDD, foi desenvolvido em propriedades particulares, sem a participação da população local, mas a população local foi informada a respeito da existência do Projeto Rio Anapu-Pacaja e receberam benefícios sociais realizados pelo projeto, ainda que não sejam participantes, apenas beneficiários.”

“As atividades do Projeto Rio Anapu Pacaja REDD foram suspensas pela Brazil Agfor LLC quando tive conhecimento dos questionamentos em relação a regularidade dos imóveis particulares.”

• Allcot Group (sede na Suíça), que controla o RMDLT Property Group, proponente do projeto RMDLT, disse não ter relação com o projeto e pediu à Defensoria para deixar de ser processada. O Allcot enviou à reportagem um documento encaminhado à Verra em abril 2013, no qual renunciou qualquer participação no projeto.
• Floyd Promoção e Representação, de São Paulo, que é apontada como suposta proprietária de uma área usada no projeto Pacajaí, disse que não tinha como “opinar sobre ações das quais não fomos notificados, no momento desconhecemos os fatos”. Também disse que constituirá um advogado para “aferir os fatos” e que “portanto todo questionamento será respondido no âmbito legal respeitando o devido rito judiciário”. Também afirmou que aguarda ” boa fé e jornalismo ético ao fazer uma matéria sem que uma das partes tenha sido notificada de tais processos para que seja respeitado o direito de resposta e o devido direito judicial, onde qualquer ação deve ser apurada por juízes”.
• Associação dos Ribeirinhos e Moradores foi apontada pela Defensoria como implementadora do projeto Rio Anapu-Pacajá. O atual presidente da associação, Diego Pereira, disse que assumiu a gestão em março de 2022 e que, pelo o que sabe, a Associação nunca teve envolvimento com o projeto Rio Anapu-Pacajá.
• A Prefeitura de Portel diz que revogou os decretos citados pela Defensoria em duas ações. Também afirma que está entre os municípios brasileiros que mais desmatam, e que os projetos de crédito de carbono são um meio de combater o desmatamento ilegal e preservar as florestas. A prefeitura diz ainda não pactuar com “nenhum tipo de irregularidade”. “Se existe essas irregularidades e restarem provadas que os responsáveis sejam identificados e punidos na forma da Lei”, afirmou.
• A Prefeitura de Portel diz apoiar apenas um projeto de crédito de carbono, identificado como “Ribeirinho Redd”, que, como contrapartida social, está construindo 20 escolas e 20 postos de saúde, a serem geridas pela Prefeitura. As construções foram contratadas pela Brazil Agfor, empresa de Michael Greene. À Verra, o projeto foi proposto em 2021 pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Portel e pela Associação Amigos dos Ribeirinhos. O projeto ainda não foi registrado pela certificadora e, portanto, não comercializa créditos. Atualmente, ele é desenvolvido pela Associação dos Ribeirinhos e Moradores.

Não responderam ao g1:

• RMDLT Property Group, do Canadá
• ADPML, controlada pelo Oak Group, do Reino Unido. O Oak Group também foi procurado e não respondeu
• Jonas Morioka

Plataforma internacional de venda dos créditos de carbono, a Verra, organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos, não é alvo das ações, mas diz que está colaborando com a Defensoria Pública do Pará. Diz ter suspendido um dos projetos, sem explicitar qual, e que está revisando os demais projetos contestados pela Defensoria. Afirmou ainda exigir que cada projeto registrado em sua plataforma cumpra as leis locais e tenha engajamento com parceiros e comunidades. Afirma ainda fornecer caminhos para feedbacks públicos e reclamações sobre todos os projetos. A Verra disse também que requer validação e verificação por terceiros dos projetos que oferece em sua plataforma.

O g1 também procurou algumas das grandes empresas compradoras dos créditos de carbono, que não fazem parte das ações da Defensoria Pública do Pará. A reportagem perguntou se as empresas tinham conhecimento das ações e das irregularidades apontadas nos processos.

A Air France disse estar pedindo mais informações ‘ao seu parceiro [no projeto] para que investigue o assunto’. A empresa que a compra de créditos de carbono ocorreu entre 2019 e 2021, e que o projeto não faz mais parte do portfólio da empresa.

A Boeing informou não ter conhecimento das acusações e diz que está avaliando a situação para “determinar os próximos passos”

A Bayer informou nunca ter tido “conhecimento das denúncias mencionadas e já contatamos os nossos parceiros para apurar as alegações”, e que comprou créditos de um dos projetos em 2023.

A Takeda disse levar “muito a sério as preocupações em relação a esse projeto”. A empresa informou não estar envolvida no projeto RMDLT [um dos citados] desde 2020 e que “fará uma pausa na consideração a qualquer potencial investimento futuro, para que possamos avaliar as informações e tomar quaisquer ações adicionais, conforme necessário”.

A Toshiba informou não ter tido conhecimento até então das ações da Defensoria Pública do Pará e que, com base nisso, interromperá “imediatamente” a compra de créditos de carbono no projeto RMDLT, um dos apontados pela Defensoria. A Toshiba disse ainda que leva muito a sério as alegações da Defensora.

A Kingston “esclarece que não tinha conhecimento de qualquer ilicitude e está desapontada ao saber que o projeto escolhido à época –e já descontinuado– pode não ter sido legítimo”. A partir dessa informação, a companhia promoverá investigações para tomar as eventuais medidas necessárias para evitar que casos como esse coloquem em risco as iniciativas e a reputação da nossa organização”.

A Ecopetrol, maior petrolífera da Colômbia, informou não ter identificado nenhum alerta ao fazer a revisão documental do projeto Rio Anapu-Pacajá REDD+. Baseado no critério da Verra, comprou 100 mil créditos de carbono em junho de 2023. A partir das alegações da Defensoria, a empresa disse que vai consultar a Verra e a instituição parceira na compra dos créditos para definir eventuais ações.

A Barilla informou ter tido conhecimento das ações da Defensoria Pública do Pará e está “cuidadosamente acompanhando o desenrolar da situação”.

Delta Airlines, Braskem, Minerva e Samsung UK afirmaram que não vão comentar o assunto. A Siemens afirmou que estava rastreando a compra dos créditos, mas não respondeu mais até a publicação desta reportagem.